### STF Mantém por Unanimidade Perda de Mandato de Carla Zambelli e Ordena Posse de Suplente
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por preservar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Condenada duas vezes à prisão em regime fechado pelo próprio STF, a parlamentar, que está foragida na Itália, perde o cargo imediatamente, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi intimado a empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
O julgamento virtual, iniciado às 11h com o voto do relator Alexandre de Moraes, replicou integralmente a liminar proferida na quinta-feira (11), quando o ministro declarou nula a deliberação da Câmara por inconstitucionalidade evidente. Moraes argumentou que, conforme a jurisprudência do STF e o artigo 55 da Constituição Federal, a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado é automática e determinada pelo Judiciário, cabendo à Câmara apenas declarar o fato por meio de ato formal da Mesa Diretora. Os demais integrantes da Turma – Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin – referendaram a posição até o fim do expediente, consolidando a decisão final.
A controvérsia surgiu após a Câmara rejeitar, na quarta-feira (10), a cassação do mandato de Zambelli por 227 votos a favor e 110 contra, com 10 abstenções – placar insuficiente para os 257 necessários. Apesar disso, o STF entendeu que a votação plenária não poderia rever ou relativizar a condenação judicial, reforçando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
Zambelli acumulou duas condenações pelo STF que pavimentaram o caminho para a perda do cargo. Em maio, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão por ser a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, orquestrada para emitir um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes. O executor, Walter Delgatti, confirmou em juízo ter agido a mando da deputada. Em agosto, veio a segunda condenação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionada à perseguição armada a um homem pelas ruas de São Paulo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Com dupla cidadania ítalo-brasileira, Zambelli fugiu para Roma em julho, onde foi presa ao tentar obter asilo político e escapar de mandado de prisão expedido por Moraes. O governo brasileiro solicitou sua extradição em junho, reforçada pela segunda condenação, e a Justiça italiana marcou audiência para a próxima quinta-feira (18) para avaliar o caso, solicitando informações adicionais ao ministro relator.
A decisão do STF reacende debates sobre a separação de poderes e a soberania do voto popular. Críticos, como o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, acusam Moraes de abuso de autoridade ao anular deliberação legislativa. Já defensores, a exemplo do deputado petista Lindbergh Farias, celebram o restabelecimento da autoridade judicial, que impede a permanência de foragidos no Congresso. Com a posse do suplente, encerra-se um capítulo polêmico na trajetória da bolsonarista paulista.
