O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que Eduardo Tagliaferro, seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja formalmente acusado por vazamento de informações sigilosas referentes a processos que tramitavam nas duas cortes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF em ambiente virtual, com o voto de Moraes abrindo a análise, e os demais ministros terão até o dia 14 de novembro para se manifestarem.
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por diversos crimes graves, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação vinculada a organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia sustenta que o ex-assessor entregou à imprensa conversas privadas mantidas com servidores do STF e do TSE, obtidas por seu cargo como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Segundo a PGR, esses vazamentos tinham o objetivo de atacar a integridade do processo eleitoral e favorecer a disseminação de notícias falsas, além de gerar um ambiente de intimidação institucional contra as autoridades responsáveis pelas investigações e ações penais em andamento.
A Procuradoria argumenta que as ações de Tagliaferro beneficiaram interesses da chamada milícia digital formada por grupos contrários à democracia, alinhados a campanhas que deslegitimam o sistema eletrônico de votação e as instituições judiciais brasileiras. Ainda de acordo com Gonet, o ex-assessor agiu com intenções pessoais e alinhamento a essa organização criminosa, além de tentar impedir o livre exercício do Poder Judiciário por meio de estratégias como arrecadação de recursos para divulgar informações sigilosas.
Tagliaferro, que possui dupla nacionalidade e atualmente reside na Itália, afirma ser alvo de perseguição por Alexandre de Moraes por denunciar irregularidades no andamento dos processos sob a relatoria do ministro. Em atenção às acusações, o governo brasileiro solicitou à Itália a extradição do ex-assessor para que ele responda criminalmente no Brasil, com audiência para avaliar o pedido marcada para 17 de dezembro.
No meio desse processo, o advogado que defendia Tagliaferro, Eduardo Kuntz, deixou o caso às vésperas do julgamento na Primeira Turma do STF, alegando a necessidade de uma defesa mais combativa. A defesa passou a ser feita por Paulo Faria, advogado conhecido por atuar em casos ligados ao bolsonarismo.
O voto de Alexandre de Moraes enfatiza que a participação de Tagliaferro esteve ligada a uma organização criminosa que atuava para praticar o que foi caracterizado como tentativa de golpe de Estado, com o objetivo de deslegitimar as instituições da República, configurando um grave atentado contra o Estado Democrático de Direito. A decisão da Primeira Turma ainda está em aberto, mas o posicionamento inicial de Moraes sinaliza o encaminhamento para aceitação da denúncia e o prosseguimento do processo criminal contra Tagliaferro.
