O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu a atuação do relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite, que promoveu ajustes no texto enviado pelo Executivo com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado. Motta rebateu críticas que apontavam que as mudanças prejudicariam a Polícia Federal (PF), ao submeter operações conjuntas entre as forças federais e estaduais à autorização dos governadores. Segundo ele, essa interpretação é equivocada e a Câmara não aceitará, em hipótese alguma, a perda das prerrogativas da PF, ressaltando que a questão foi resolvida após Derrite revisar o texto para permitir ações da PF mesmo sem a prévia solicitação do chefe do Executivo estadual.
O projeto Antifacção, prioritário para o governo, visa endurecer o enfrentamento das facções criminosas que controlam territórios e exploram populações vulneráveis, prevendo aumento das penas para crimes cometidos por essas organizações, como homicídio e tráfico de drogas, além de fortalecer os instrumentos legais para investigação e responsabilização de seus membros. O texto, inicialmente elaborado por um grupo técnico do Ministério da Justiça, foi alvo de polêmica devido a um substitutivo apresentado por Derrite que condicionava a atuação da PF à autorização dos governadores, medida considerada inconstitucional por especialistas, pela própria Polícia Federal e pelo Ministério Público, por criar um mecanismo de veto político e enfraquecer o combate ao crime organizado.
Após a repercussão negativa, o relator recuou e flexibilizou o texto, permitindo que a Polícia Federal possa atuar em caráter cooperativo sem necessidade de provocação dos governos estaduais, embora mantenha a comunicação prévia, o que ainda suscita preocupações quanto a possíveis interferências políticas. A própria Polícia Federal manifestou publicamente sua preocupação com o substitutivo inicial, que representava retrocesso investigativo em temas como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico, além de comprometer operações importantes já realizadas, como a Operação Carbono, que desmantelou esquemas de financiamento ao crime organizado em São Paulo.
Para os defensores do projeto, ele significa um avanço no fortalecimento das forças de segurança e do Ministério Público, ampliando suas ferramentas para enfrentar as facções criminosas. Já críticos, incluindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alegam que as mudanças propostas poderiam proteger o crime organizado, distorcendo o propósito original da proposta encaminhada pelo governo do presidente Lula. Enquanto o texto está pautado para votação no plenário da Câmara, o governo e representantes da segurança pública seguem demandando mais diálogo para aperfeiçoar o substitutivo e garantir a efetividade do combate às organizações criminosas sem fragilizar a autonomia da Polícia Federal.
