O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.335, que cria um regime jurídico especial de proteção à propriedade intelectual, direitos de mídia e marketing para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, sediada no Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, garantindo segurança jurídica para os compromissos assumidos pelo país junto à Fifa.
A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a MP reconhece a Fifa como titular exclusiva dos direitos de exploração comercial do evento, abrangendo logotipos, mascotes, troféus e transmissões de áudio e vídeo. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial adotará um regime especial para registrar marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio.
Nas sedes, foram definidas áreas de restrição comercial e publicitária ao redor dos estádios e dos espaços do Fifa Fan Festival, com o objetivo de combater o marketing de emboscada, prática em que marcas não autorizadas tentam se associar indevidamente ao evento. A medida reforça que não há dispensa de normas sanitárias, de defesa do consumidor ou de proteção à criança e ao adolescente, inclusive para comercialização e publicidade de bebidas alcoólicas.
Sobre as transmissões, a Fifa se compromete a fornecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para veículos não detentores de direitos, com fins informativos e sob condições específicas, como comunicação prévia e restrição a 24 horas após o evento. A entidade mantém exclusividade na captação de imagens e sons. Sanções civis estão previstas para usos indevidos de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas com fins comerciais ou venda irregular de ingressos.
A norma entra em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional a partir de fevereiro. O lançamento das marcas oficiais do Mundial pela Fifa está previsto para domingo.
A Copa do Mundo Feminina, disputada a cada quatro anos desde 1991, terá sua décima edição no Brasil, a primeira na América do Sul, após vitória sobre a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda em maio de 2024. Participarão 32 seleções, com distribuição de vagas continentais: seis para a Ásia, quatro para África e América do Norte/Central, três para América do Sul (incluindo o Brasil como anfitriã), uma para Oceania, 11 para Europa e três da repescagem.
Os Estados Unidos lideram com quatro títulos, seguidos por Alemanha (dois), Noruega, Japão e Espanha (um cada). A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, busca o primeiro título mundial, com o vice em 2007 contra a Alemanha como melhor campanha. Marta destaca-se como maior goleadora da história das Copas, com 17 gols em seis edições, superando o recorde masculino de Miroslav Klose, enquanto Formiga é recordista de participações com sete Copas.
