O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM) com o objetivo de fortalecer a atuação transversal e integrada no enfrentamento à violência doméstica e de gênero. A iniciativa atende à necessidade de ações estratégicas que envolvam múltiplas áreas ministeriais coordenadas, em consonância com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, e tem como foco principal a prevenção eficaz e a garantia dos direitos das mulheres de viverem livres de violência.
Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, o grupo surge como resposta direta ao aumento recente dos casos de feminicídio no estado do Rio de Janeiro, ampliando a capacidade institucional para atuar de forma preventiva e articulada. Segundo a promotora, o feminicídio é um crime evitável, cujas raízes estão em crenças e estruturas de poder e dominação que demandam políticas públicas integradas e eficazes para evitar que a violência chegue ao seu extremo.
O momento da criação do GET-VIM é marcado por dados alarmantes revelados pelo Dossiê Mulher 2025, elaborado a partir das estatísticas de 2024 do Instituto de Segurança Pública (ISP). O relatório indica aumento dos feminicídios, alta reincidência da violência psicológica e um número recorde de descumprimentos às medidas protetivas, especialmente no ambiente doméstico, que é o principal local das agressões. Foram registrados 107 feminicídios em 2024, representando um crescimento de 8,1% em relação ao ano anterior e a segunda maior marca dos últimos 11 anos.
Os dados mostram que 71,1% das agressões ocorreram na região metropolitana do Rio, onde há maior concentração urbana, e que a cada dia 421 mulheres ou meninas são vítimas de alguma forma de violência, o que equivale a 18 casos por hora. A violência psicológica permanece como a mais frequente, representando 36,5% das denúncias, seguida pela violência patrimonial e a crescente violência ocorrida no ambiente virtual. Entre os agressores, mais da metade tem entre 30 e 59 anos, e companheiros ou ex-companheiros são responsáveis por quase metade das agressões.
É importante destacar que, antes do feminicídio, mais da metade das vítimas já haviam sofrido outras formas de violência, embora não tenham feito denúncias. Além disso, 18,3% dos homicídios aconteceram na presença dos filhos das vítimas, e quase metade das mulheres assassinadas deixou órfãos menores de 18 anos. O descumprimento das medidas protetivas também atingiu seu maior índice desde 2018, com quase 5 mil registros.
A criação do GET-VIM insere-se em um quadro que exige fortalecer a capacidade institucional para prevenção, proteção e responsabilização, articulando esforços entre diversas instituições e promovendo políticas públicas baseadas em evidências. A ação visa dar respostas coordenadas e preventivas às causas estruturais da violência contra a mulher, reafirmando o compromisso do estado na garantia dos direitos fundamentais delas.
