O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Paraíba emitiu parecer defendendo que o governador Lucas Ribeiro (PP) e o ex-governador João Azevêdo (PSB) cometeram propaganda eleitoral antecipada irregular em um vídeo gravado dentro de um hospital público no Sertão, e pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a aplicação da multa máxima de R$ 25 mil para cada um.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Marcos Queiroga, foi apresentado em uma representação movida pelo MDB contra Lucas e João, ambos na condição de pré-candidatos – Lucas à reeleição ao governo e João ao Senado. A peça foi encaminhada ao TRE-PB, que agora terá que julgar se acolhe ou não o entendimento do Ministério Público.
O vídeo que motivou a ação
- O alvo da representação é um vídeo gravado durante agenda oficial em Cajazeiras, no Sertão paraibano.
- Nas imagens, Lucas Ribeiro e João Azevêdo aparecem dentro de um hospital público, exaltando ações e realizações da gestão estadual na área de saúde.
- O conteúdo foi divulgado em redes sociais, aumentando o alcance da mensagem e, segundo o MPE, ampliando o potencial de impacto eleitoral.
Por que o MPE vê propaganda antecipada
Para a Procuradoria Regional Eleitoral, o material extrapola os limites legais da pré-campanha e passa a caracterizar propaganda eleitoral antecipada, ainda proibida no momento em que o vídeo foi divulgado.
O parecer destaca dois pontos centrais:
- Uso de “palavras mágicas”
- O MPE afirma que o discurso recorre a expressões que funcionariam como pedido implícito de voto, as chamadas “palavras mágicas”.
- Entre os exemplos citados estão frases como “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!”, que, segundo o órgão, vão além da mera apresentação de ações de governo e estabelecem um vínculo direto entre o eleitor e os pré-candidatos com clara conotação eleitoral.
- Gravação em hospital público
- Outro ponto considerado grave é o fato de o vídeo ter sido produzido dentro de um hospital público, em plena agenda oficial.
- Para o MPE, isso fere a igualdade de condições entre futuros candidatos, pois adversários não teriam acesso equivalente a estruturas e espaços públicos para divulgar suas mensagens.
- O uso da máquina pública, ainda que de forma simbólica e em ambiente institucional, é apontado como fator que distorce a disputa, antecipando vantagens de quem ocupa cargos no Executivo.
A presença de João Azevêdo
O parecer também chama atenção para a presença de João Azevêdo na agenda em Cajazeiras. Embora não esteja mais à frente do governo, João aparece ao lado de Lucas no hospital, associando sua imagem às ações da gestão estadual e reforçando a mensagem de continuidade política. Para o MPE, essa participação também se insere no contexto de propaganda antecipada em benefício de sua pré-candidatura ao Senado.
Pedido de multa máxima e “custo de campanha”
Na manifestação encaminhada ao TRE-PB, a Procuradoria Regional Eleitoral defende que a sanção, se confirmada a infração, seja aplicada no valor máximo previsto na Lei das Eleições: R$ 25 mil para cada representado.
O órgão argumenta que:
- Multas em patamares menores tendem a ser tratadas por campanhas como mero “custo de campanha”, sem efeito dissuasório real.
- Diante do alcance das publicações em redes sociais, sanções brandas não seriam suficientes para conter a prática de propaganda antecipada por agentes públicos em ambientes e agendas oficiais.
Próximos passos no TRE-PB
Apesar da posição firme do Ministério Público Eleitoral, o parecer não vincula o julgamento. Cabe agora ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisar:
- Se o vídeo de fato configura propaganda eleitoral antecipada;
- Se houve uso indevido de estrutura pública em benefício eleitoral;
- E qual será, em caso de condenação, o valor da multa a ser aplicada.
Até o momento da publicação da reportagem original, a defesa de Lucas Ribeiro e de João Azevêdo ainda não havia se manifestado sobre a representação e sobre o teor do parecer do MPE.