O Ministério Público Federal em São Paulo abriu inquérito para investigar as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher no estado, motivado pelo aumento de 10,01% nos casos de feminicídio entre janeiro e outubro de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024, totalizando 207 vítimas.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão destaca que defender os direitos fundamentais das mulheres é atribuição do MPF, uma vez que violações configuram desrespeito à Constituição Federal e a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O país foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Maria da Penha, com recomendações para proteger a vida, dignidade, integridade e segurança das mulheres. A procuradora Ana Leticia Absy citou, na abertura do procedimento, reportagem da Agência Brasil que aponta 2025 como o ano com maior número de feminicídios na capital paulista.
Na cidade de São Paulo, foram registrados 53 casos até outubro, superando o recorde histórico desde 2015 e representando alta de 23,3% em relação aos 43 de 2024. O estado como um todo viu 207 feminicídios consumados, contra 188 no ano anterior, com a capital respondendo por cerca de 17,5% dos casos. Seis em cada dez ocorreram em residências, principal local de violência doméstica, seguido por vias públicas. A maioria das vítimas tem entre 20 e 49 anos, com brancas (51%) e negras (45%) como grupos predominantes.
Casos recentes intensificam o debate, como o de uma mulher arrastada por mais de 1 km presa a um veículo na Marginal Tietê, deixando-a com pernas amputadas; o autor responde pelo crime. O MPF enviou ofícios questionando acusação da deputada Erika Hilton, baseada em dados do Tribunal de Contas do estado, de corte de R$ 5,2 milhões nas delegacias da mulher e proposta de orçamento 54,4% menor para a Secretaria da Mulher em 2026. Pedidos também foram feitos às Secretarias de Fazenda estadual e municipal, e de Segurança Pública.
Outro foco da investigação é a inclusão do tema nos currículos e práticas educativas, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ofícios foram encaminhados às secretarias de Educação do estado e município, e ao Ministério da Educação, para esclarecer medidas adotadas.
A Prefeitura de São Paulo não se manifestou até o momento. O Governo do Estado confirmou notificação e disse que responderá no prazo. Afirmou desenvolver política intersecretarial para segurança, saúde e autonomia financeira das mulheres, com ações integradas e orçamento compartilhado entre secretarias como Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Econômico e a Secretaria de Políticas para a Mulher, criada em 2023 para coordenação transversal. Inclui apoio a mulheres saindo de lares violentos e monitoramento de agressores.
A gestão estadual destacou aumento de 70% nos recursos para pastas sociais em 2026 ante 2025, expansão na Segurança Pública nos últimos três anos e mudanças nos recursos das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) desde 2024, agora atendendo também idosos, crianças e adolescentes. O número de salas especializadas subiu de 62 para 108 desde 2023. Houve alta de 41,7% nas medidas protetivas em DDMs, online e Salas 24h em 2024 ante 2023; em 2025, até outubro, expansão de 21,4% e 11% mais boletins de ocorrência nessas unidades.
