### MPF entra na Justiça para salvar acervo histórico abandonado no antigo IML da Lapa
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União e o governo do estado do Rio de Janeiro, exigindo proteção imediata ao vasto acervo histórico guardado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central da capital fluminense. O documento judicial destaca o abandono total do imóvel, com deterioração acelerada de materiais preciosos, e requer urgência na preservação, segurança e organização dos arquivos para evitar a perda irremediável de parte da memória nacional.
De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, responsável pela ação, o risco é iminente e incompatível com documentos de valor inestimável. “O acervo está exposto a intempéries, fezes de animais, sujeira e invasões constantes. Trata-se de risco claro, iminente e absolutamente incompatível com a preservação de documentos de valor inestimável”, afirmou ele. Visitas técnicas realizadas ao longo do ano pelo MPF e órgãos especializados, como o Arquivo Nacional e o Iphan, revelaram microfilmes em acetato e nitrato de celulose – material altamente inflamável – em estágio avançado de deterioração, portas arrombadas, dossiês espalhados pelo chão e salas inacessíveis.
O prédio, de propriedade da União e cedido ao antigo Estado da Guanabara em 1965 para abrigar o IML, deveria ter revertido ao governo federal após o fim das atividades em 2009, quando o instituto foi transferido para outro endereço. No entanto, a reversão determinada judicialmente ainda não se concretizou, deixando o local em um limbo jurídico. Atualmente, apenas dois vigilantes por turno garantem a segurança, o que se mostra insuficiente para conter invasões por usuários de drogas. “A proteção atual é limitada e ineficaz. Mesmo com vigilância, usuários de drogas seguem entrando e permanecendo no local”, aponta o MPF. A precariedade ameaça não só o patrimônio documental, mas também a segurança dos vizinhos e o direito da sociedade brasileira de conhecer sua história.
O acervo é monumental: cerca de 2,9 mil metros lineares de documentos e 440 mil itens iconográficos, incluindo registros da Polícia Civil das décadas de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar. Esses arquivos podem revelar novas informações sobre desaparecidos políticos, torturas e violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. No Caso Vladimir Herzog, por exemplo, a corte determinou que o Brasil preserve tais documentos. “O valor histórico desse material é inestimável. Estamos diante de documentos que podem esclarecer violações graves, reconstruir trajetórias de desaparecidos e cumprir decisões internacionais que determinam ao Brasil o dever de preservar sua memória”, enfatizou Araujo. “A deterioração desse acervo compromete não apenas a memória, mas a verdade e a própria democracia.”
Grupos da sociedade civil celebram a iniciativa como um marco na luta pela memória. Em março de 2025, o Grupo Tortura Nunca Mais acompanhou a inspeção do MPF e destacou a descoberta de registros de óbito que permitiram localizar 15 desaparecidos políticos enterrados como indigentes no cemitério Ricardo de Albuquerque. “O que vemos aqui é uma verdadeira abertura de arquivos da repressão, algo pelo qual lutamos há muito tempo. Esse processo não apenas possibilita o acesso a esses documentos, mas também contribui para a elucidação dos fatos e para a garantia da memória do país”, declarou Rafael Maui, integrante do grupo. Felipe Nin, do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação, reforçou: “Com base nos documentos encontrados pelo Grupo Tortura Nunca Mais aqui no prédio do IML, por meio dos livros de registro de óbito, foi possível localizar o paradeiro de 14 desaparecidos políticos e, posteriormente, de um 15º.”
O MPF requer medidas concretas: em 30 dias, União e estado devem elaborar um plano de trabalho para o tratamento do acervo, com supervisão do Iphan, e iniciar ações de análise e organização em 60 dias. Além disso, pede no mínimo dez agentes de segurança por turno, reparo de janelas, limpeza diária e prevenção de invasões, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. “Enquanto o acervo permanecer no local, é imprescindível que haja uma proteção real e diária. O atual cenário é insustentável”, escreveu o procurador. Maui defendeu um esforço conjunto: “O apoio dos órgãos públicos e da sociedade civil será essencial. É necessário formar um grupo de trabalho ampliado, e a participação ativa do Ministério Público nesse processo é indispensável.”
Para Araujo, o avanço judicial é crucial para que o Brasil não perca documentos fundamentais. “Sem conhecer e preservar esse passado, continuaremos incapazes de enfrentar práticas autoritárias que ainda persistem. A documentação existente no antigo IML é parte da memória do povo brasileiro.” A ação reforça a urgência de ações concretas, transformando o abandono em oportunidade para resgatar a história nacional.
