O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos das vítimas da Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado.
A operação, conduzida pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas ao Comando Vermelho, além de quatro policiais. O MPF destacou que, apesar de ter solicitado informações sobre o caso, não recebeu resposta das autoridades estaduais.
De acordo com o MPF, existem ‘obstáculos’ para que os laudos sejam acessados por familiares, Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e instituições de Justiça. O órgão apontou que essa dificuldade contraria padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial.
No mês passado, o ministro Moraes ordenou que o governo do Rio de Janeiro encaminhe à Polícia Federal as imagens capturadas durante a operação. A Polícia Federal será responsável pela perícia do material, conforme decisão no processo conhecido como ADPF das Favelas, que já impôs diversas medidas para reduzir a letalidade em operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
