O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas devido à condenação na ação penal relacionada à trama golpista.
O pedido de perda do oficialato inclui Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do núcleo central da trama golpista.
Conforme a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No caso em questão, as penas variam entre 19 e 27 anos de prisão. O STM deverá decidir se as condenações resultam em ‘incompatibilidade e indignidade para o oficialato’.
Cada militar responde por uma ação própria e o processo já teve início com a escolha dos relatores por sorteio. O ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino será o relator no caso de Bolsonaro. Outros ministros foram designados para os demais acusados.
O relator deve permitir que a defesa se manifeste em até dez dias. Após receber as posições de acusação e defesa, o ministro elaborará seu voto, sem prazo definido para conclusão. Somente após a liberação do voto, a presidência do STM marcará a data para julgamento em plenário.
No plenário, acusação e defesa terão nova oportunidade de se manifestar oralmente. Não há limite de tempo para o voto de cada ministro, e pedidos de vista são possíveis. O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.
Independentemente do resultado, ainda caberão recursos por parte de acusação ou defesa. Após o trânsito em julgado da decisão, a eventual perda de patente será efetivada. Se o STM decidir pela perda da patente, o militar será expulso da Força, mas o salário pode ser convertido em pensão para familiares.
Outra consequência da perda de patente pode ser a mudança no local de encarceramento dos generais e do almirante. Eles podem ser transferidos para prisões comuns. No entanto, Bolsonaro, mesmo que perca a patente, manterá o direito a uma sala especial devido à sua condição de ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, destinada a policiais militares presos. A Sala de Estado Maior onde está tem mais de 60 metros quadrados, com TV, geladeira, banheiro próprio e espaço ao ar livre.
