O Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Prefeitura de Cabedelo e as Polícias Civil e Militar do Estado celebraram, na última sexta-feira (27/05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a realização das festividades juninas. O objetivo é garantir a segurança do evento “Arraiá do Litoral 2022”, que será realizado no município da Região Metropolitana de João Pessoa, entre 28 de maio e 29 de junho.
O TAC integra o procedimento administrativo 014.2022.001554 e foi proposto pela 5ª promotora de Justiça de Cabedelo, Rhomeika Porto, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Ele foi assinado pelo procurador-geral do Município, João Augusto Nóbrega Neto, que representou o prefeito Vitor Hugo Catelliano; pelo secretário municipal de Cultura, Igobergh Barbosa; pelo delegado Everaldo Medeiros Filho; pelo subcomandante da Guarda Municipal, Jaime Lima Neto, e pelo comandante da 6ª Companhia da PM, Major Eduardo Temoteo.
Shows e medidas de segurança
Segundo o TAC, os shows e atrações artísticas principais dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho deverão ser finalizados às 2h e a dispersão do público deverá ocorrer até as 3h, horário limite para o encerramento total dos eventos. A Secretaria Municipal de Cultura também se comprometeu a encaminhar à Promotoria de Justiça os contratos celebrados com bandas e cantores nacionais.
Já as polícias civil e militar deverão disponibilizar efetivo necessário para garantir a segurança da população. O delegado se comprometeu a apresentar demanda à Superintendência Regional da Polícia Civil para viabilizar a abertura da Delegacia Distrital de Cabedelo nos dias de maior movimento (São João e São Pedro) para oferecer, de forma mais efetiva, os serviços da Polícia Judiciária. A Guarda Municipal, por sua vez, informou que também vai disponibilizar todo o seu efetivo para os eventos.
A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Portos já se antecipou quanto ao cadastramento prévio dos vendedores ambulantes que vão atuar nos eventos festivos. Todos estarão devidamente identificados por camisetas padronizadas. Também está proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro.
O MPPB vai fiscalizar o cumprimento do TAC. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil, que será revertida ao Fundo de Direitos Difusos do Estado, e adotadas as medidas legais cabíveis nas esferas cível e criminal.