A isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e a redução do tributo para rendimentos até R$ 7.350, a partir de janeiro de 2026, beneficiará cerca de 73,5% dos professores da educação básica, com mais de 600 mil docentes deixando de pagar o imposto integralmente, segundo estudo do Ipea.[7][3]
O levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a reforma, prevista na Lei nº 15.270/2025, faça a proporção de professores isentos saltar de 19,7% para 51,6%, enquanto outros 21,9% terão redução na carga tributária, resultando em um impacto positivo que, ao longo de um ano, equivale a receber um 14º salário para parte da categoria.[7][1] A análise usa microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2022 como base para simulações ajustadas pela inflação.[7]
Em números absolutos, a nota técnica do Ipea aponta que mais de 600 mil professores deixarão de pagar IRPF por causa da ampliação da faixa de isenção, e que, no total, pelo menos 1 milhão a 1,5 milhão de docentes terão aumento da renda disponível por conta da isenção ou da redução do imposto, conforme diferentes comunicações oficiais e matérias que citam o estudo.[3][4][1] O impacto é particularmente relevante para professores com salários próximos ao piso nacional do magistério (R$ 4.867,77 para 40 horas semanais em 2025), que passam a ficar maioritariamente isentos.[3]
Segundo os pesquisadores citados pelo Ipea, o principal mecanismo desse efeito é a correção da tabela do IRPF, que estava defasada em termos de progressividade: ao elevar a faixa de isenção e criar uma faixa intermediária de redução, a reforma aumenta a renda disponível de famílias de baixa e média renda, estimulando consumo local e, em consequência, gerando um efeito multiplicador na economia municipal.[1][7] O técnico Adriano Souza Senkevics, do Ipea, ressalta que os professores formam uma das maiores categorias ocupacionais do país e estão espalhados por todos os municípios, o que pulveriza o impacto nas economias locais.[1]
Heterogeneidades estaduais e por rede também aparecem no estudo: estados como Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins e Roraima tendem a ter 60% ou mais dos docentes isentos; no Distrito Federal a proporção de isentos mais que dobra, de cerca de 10% para 25%; e a rede privada concentra percentualmente mais beneficiados (cerca de 82,2% de isenção) devido a jornadas parciais e salários médios menores, enquanto a rede pública apresenta maior parcela de docentes acima do limite de isenção.[1][3][4]
Especialistas ouvidos nas discussões públicas apontam também para efeitos fiscais e distributivos a considerar: embora a medida aumente a renda disponível para a maioria dos professores, autoridades e pesquisadores alertam que a arrecadação de IR de servidores estaduais e municipais fica com esses entes, o que pode ter impacto fiscal local; e que a extensão da isenção a outras carreiras ou níveis (como ensino superior) exigiria atenção para evitar iniquidades regressivas.[2][4]
Metodologicamente, a estimativa do Ipea parte dos vínculos formais registrados na RAIS de 2022, diferenciando docentes por número de vínculos e por acumulação de renda: professores com apenas um vínculo no magistério são os mais beneficiados, enquanto aqueles com múltiplos vínculos ou rendas adicionais permanecem em maior proporção nas faixas tributárias superiores.[7][4]
Fontes do levantamento incluem a nota técnica do Ipea intitulada “O imposto na ponta do giz: efeitos da reforma tributária sobre o IRPF de docentes da educação básica”, a Lei nº 15.270/2025 e relatórios do governo que repercutiram os achados.[7][3][1]
