O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) um decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), considerado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) um marco histórico. O novo decreto introduz regras que tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, beneficiando diretamente os trabalhadores brasileiros e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos. Entre as principais mudanças, está a criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição, limitando a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos (Merchant Discount Rate – MDR) a 3,6% e a tarifa de intercâmbio a 2%, vedando qualquer outra cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adaptar a essas novas regras.
Outra inovação importante é a determinação da interoperabilidade plena entre as bandeiras de cartões do programa: em até 360 dias, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, ampliando a liberdade de escolha para trabalhadores, estabelecimentos e empresas. Também foi reduzido o prazo para o repasse financeiro aos estabelecimentos, que agora deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação, enquanto o modelo anterior levava até 30 dias para restaurantes e similares receberem os valores.
Além disso, o decreto prevê a abertura dos arranjos de pagamento para sistemas com mais de 500 mil trabalhadores, permitindo que novas facilitadoras possam atuar no mercado, desde que sigam as regras do programa. Essa medida busca aumentar a concorrência e reduzir a concentração de mercado, pois atualmente, em sistema fechado, as mesmas empresas acumulam funções de emissor, credenciador e instituidor. O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas como descontos, deságios e benefícios indiretos que não estejam relacionados à alimentação.
A Abras destaca que a redução dos custos e dos prazos de repasse permitirá que mais comércio, especialmente pequenos e médios varejistas, aceite os vales, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a alimentos mais baratos. O presidente da associação, João Galassi, ressalta que as mudanças combatem a inflação e estimulam a concorrência, colocando mais comida na mesa dos trabalhadores.
O PAT hoje atende cerca de 22 milhões de trabalhadores em todo o país com mais de 327 mil empresas participantes. Segundo o governo, o valor destinado aos trabalhadores permanece inalterado e continuará restrito exclusivamente a despesas com alimentação, não podendo ser usado para outros serviços como academias ou farmácias. A atualização das normas previstas no decreto visa trazer maior transparência, segurança jurídica e eficiência para o sistema, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.
