O governo federal aprimorou o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que não possuem acesso ao produto. Desde o dia 28 de outubro de 2025, as 44 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país estão autorizadas a emitir permissões para que as beneficiárias retirem absorventes nas farmácias credenciadas pelo Programa Farmácia Popular, uma ação integrada ao Programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa iniciativa visa facilitar o acesso ao item de higiene íntima por meio de diferentes canais, agora incluindo o atendimento presencial nas UBS além do site e aplicativo Meu SUS Digital. Todos os profissionais que atuam nas unidades básicas, como médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários, serão capacitados para identificar as beneficiárias e emitir as autorizações diretamente pelos sistemas e-SUS e e-Gestor APS. Cerca de um milhão de trabalhadores da Atenção Primária à Saúde receberá treinamento remoto para garantir qualidade e sensibilidade no atendimento, respeitando as singularidades de cada pessoa.
Além disso, uma importante mudança anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite que adolescentes entre 12 e 16 anos possam retirar os absorventes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis, ampliando a autonomia e o acesso para meninas em situação de vulnerabilidade.
Tem direito ao benefício pessoas de 10 a 49 anos inscritas no CadÚnico com renda mensal de até R$ 218, estudantes da rede pública de baixa renda (meio salário mínimo por pessoa) e pessoas em situação de rua. A solicitante precisa ter CPF e conta no Gov.Br. Para obter o produto, a beneficiária pode buscar uma UBS e solicitar a impressão da autorização ou emitir digitalmente pelo Meu SUS Digital, sendo que o documento tem validade de 180 dias. A retirada do absorvente deve ser feita em farmácia credenciada do Programa Farmácia Popular, mediante apresentação do documento oficial com foto e CPF, junto à autorização.
Cada mulher tem direito a 40 unidades de absorventes menstruais, quantidade suficiente para dois ciclos menstruais (56 dias). Desde o lançamento do programa em 2024, mais de 2,5 milhões de pessoas foram atendidas com a distribuição superior a 376 milhões de absorventes, reforçando o compromisso do governo em combater a pobreza menstrual, preservar a saúde e a dignidade das mulheres brasileiras, e promover igualdade social.
