# Mulheres Negras LBTI Finalizam Diagnóstico Nacional de Direitos em Brasília
Reunidas em Brasília durante o feriado da Consciência Negra, mulheres negras lésbicas, bissexuais, transexuais e intersexo (LBTI) concluíram um diagnóstico abrangente destinado a apontar as necessidades, problemas e falhas das políticas públicas brasileiras voltadas especificamente para estes grupos. O encontro, realizado nesta quinta-feira (20 de novembro), marca um momento crucial de mobilização e reflexão que antecede a Marcha das Mulheres Negras, agendada para o dia 25 de novembro em Brasília.
A psicóloga Amanda Santos, coordenadora do Comitê Nacional LBTI e uma das organizadoras do encontro, destaca que o objetivo central do relatório é viabilizar “uma série de ações visando o bem-estar das mulheres negras”. Segundo ela, este não é um esforço isolado. A exemplo do grupo do Centro-Oeste reunido em Brasília, várias outras rodas de conversa estão sendo estabelecidas simultaneamente em outras cidades do país, criando uma rede nacional de diálogo e construção coletiva.
O diagnóstico em elaboração constitui um relatório nacional com eixos básicos de sobrevivência abrangendo áreas fundamentais como saúde, segurança, comunicação, direito familiar, arte, cultura e moradia. Segundo Amanda Santos, estes eixos foram escolhidos porque conceitos distorcidos, que desconsideram a diversidade da sociedade, acabaram por estabelecer regras e até mesmo legislações que dificultam a este grupo o acesso a direitos historicamente reconhecidos e concedidos a outros grupos. Este processo excludente, conforme a ativista, nada mais é do que LGBTfobia institucionalizada.
Os exemplos de discriminação são diversos e permeiam diferentes aspectos da vida cotidiana. Amanda Santos relata situações de casais homoafetivos em que uma das parceiras não possui o direito de tomar decisões sobre procedimentos médicos caso a outra fique doente e perca a consciência. Nestes casos, cabe à família a tomada de decisão, mesmo quando a conexão com familiares não é tão próxima quanto a da cônjuge. Além disso, programas de habitação do governo frequentemente não reconhecem os mesmos direitos dos casais heterossexuais para os homoafetivos, perpetuando desigualdades no acesso à moradia digna.
Na área da saúde, muitos órgãos públicos e privados colocam obstáculos para reconhecer o nome social adotado pela pessoa transgênero ou travesti. A coordenadora defende veementemente que “é preciso criminalizar essa recusa”, destacando a urgência de transformações legislativas. Estas barreiras cotidianas refletem uma falha sistêmica na capacidade do Estado e da sociedade em reconhecer e garantir direitos básicos a populações historicamente marginalizadas.
Amanda Santos ressalta que o governo precisa reparar estas situações e, fundamentalmente, enxergar a diversidade do próprio país. “E a sociedade precisa enxergar os direitos que nos foram excluídos”, complementa ela, sintetizando o chamado coletivo que move este processo de construção diagnóstica. O documento será apresentado durante a Marcha de Mulheres Negras do dia 25 de novembro, transformando-se em ferramenta política para reivindicação de políticas públicas que garantam dignidade, acesso a direitos e bem-viver para mulheres negras LBTI em toda a extensão do território nacional.
