A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou nesta quinta-feira (2) que a sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, é parte de um grande esforço para recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.
Desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil pessoas do serviço público, descontando os que entraram dos que saíram, sem contar as instituições federais de ensino. Durante sua participação no programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, Dweck explicou que novas iniciativas permitiram a entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a ministra, nesse mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração pública federal, resultando em uma entrada líquida de apenas 3 mil pessoas. Ela destacou que a recomposição dos quadros ocorre em uma taxa menor do que a saída, devido aos limites fiscais e à responsabilidade fiscal.
Com a nova lei, sancionada na terça-feira (31), além dos novos 24 mil cargos criados, as carreiras foram reestruturadas, impactando 200 mil servidores. As mudanças incluem a transformação de cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais, com capacidade de atuação em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, correspondendo a 1,5% das despesas com pessoal para 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual. De acordo com a ministra, esse valor não expandirá os gastos para essa finalidade no país.
Esther Dweck afirmou que, ao assumir o governo, o percentual de gasto com pessoal era de 2,6% do PIB, uma mínima histórica no Brasil. A reestruturação de carreiras visa manter esse percentual até o final do mandato.
No setor de educação, os fluxos de servidores seguem uma legislação anterior, com maior flexibilidade para recomposição. Desde 2016, não se autorizava o aumento de cargos, apenas a reposição. A nova lei revê essa capacidade, criando 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, a serem ocupados gradualmente com novos concursos.
