O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, permitindo que ele retorne ao cargo. Barbosa estava afastado desde setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia no estado durante 2020 e 2021.
Na decisão que restabeleceu o mandato do governador, Nunes Marques aceitou o pedido de habeas corpus da defesa, argumentando que o afastamento cautelar representa uma “intervenção excessiva” nas funções políticas e administrativas do estado. O ministro ressaltou que não havia demonstração de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal que justificasse a medida extrema adotada pelo STJ.
Wanderley Barbosa é investigado por suspeita de envolvimento em uma organização criminosa que desviou recursos públicos, incluindo propinas e movimentação de dinheiro em espécie, relacionados à compra de cestas básicas durante a pandemia. A Corte Especial do STJ havia confirmado o afastamento cautelar por unanimidade, destacando provas de que o esquema criminoso se expandiu sob a gestão de Barbosa, inclusive com recursos ocultados em empreendimentos de luxo e despesas pessoais.
Apesar do reconhecimento de indícios de participação nos crimes investigados, conforme mencionado por Nunes Marques em sua decisão, o ministro enfatizou a necessidade de equilíbrio entre a atuação judicial e a autonomia do governo estadual. Além de derrubar a decisão anterior, ele solicitou que sua liminar seja julgada virtualmente pela Segunda Turma do STF em data a ser definida.
Com essa medida, Wanderley Barbosa poderá reassumir as funções de governador enquanto as investigações prosseguem, reestabelecendo sua posição no comando do Tocantins após mais de três meses afastado.
