Circula nas redes sociais que o Senado Federal teria aberto consulta pública sobre o PL 5.064/2023, que concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na verdade, a consulta pública para esse projeto está aberta desde o dia em que ele foi apresentado ao Senado, no dia 19 de outubro de 2023. Ou seja, o Senado Federal não fez convocação específica para que as pessoas opinem sobre essa proposta neste momento.
Todos os projetos de lei e demais proposições que tramitam no Senado ficam abertos para receber opiniões pelo portal do e-Cidadania, conforme estabelece a Resolução nº 26 de 2013. A consulta pública é uma ferramenta de participação popular criada pelo Senado para permitir que qualquer pessoa possa se manifestar sobre as propostas legislativas em andamento. A consulta começa no dia da apresentação e vai até o final da tramitação do projeto. Portanto, a consulta do PL 5.064/2023 não é um evento novo, mas uma etapa normal do processo legislativo.
O coordenador do programa e-Cidadania, Alisson Bruno Dias, explica que cada cidadão pode opinar somente uma vez em cada proposição, de acordo com os termos de uso. “O cadastro e acesso ao portal através do gov.br, que constitui base de dados confiável de cadastro único para cada cidadão, foi instituído para garantir o respeito aos termos de uso”, enfatizou.
O que acontece no caso do PL 5.064/2023 é que a discussão sobre o tema da anistia se intensificou e grupos interessados no assunto estão usando a consulta pública para mobilizar mais pessoas nas redes sociais. Essa mobilização em torno de um projeto que já está em tramitação pode gerar confusão e dar a impressão de que a consulta foi aberta recentemente.
Confira as Consultas Públicas abertas a votação no Portal e-cidadania do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/principalmateria
