Para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro, a seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou uma cartilha voltada para informar e orientar pessoas que vivem com HIV/Aids sobre seus direitos. O material, parte da campanha Dezembro Vermelho, visa promover a conscientização sobre a prevenção do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, além de combater o preconceito e o estigma ainda presentes na sociedade.
A cartilha reúne informações sobre leis, serviços e garantias legais que protegem quem vive com HIV/Aids, incluindo esclarecimentos sobre a sorofobia — o preconceito, discriminação ou medo direcionados a essas pessoas, o qual é crime no Brasil. O manual também traz orientações relativas ao sigilo da sorologia, assegurando que a condição de saúde desses indivíduos seja preservada segundo a legislação vigente. Além disso, oferece dicas práticas sobre como agir diante de situações de discriminação e medidas de prevenção ao HIV. Este é o primeiro material dessa natureza elaborado pela OAB-RJ, criado para beneficiar tanto os advogados quanto as pessoas vivendo com o vírus, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade que muitas vezes não têm acesso fácil a especialistas na área do direito da saúde.
O lançamento ocorreu durante o evento “Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs” e é resultado do trabalho da Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, vinculada à Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ. Segundo o diretor desta diretoria, Nélio Georgini, a finalidade é proporcionar conhecimento esclarecedor que fortaleça a consciência dos direitos e facilite o acesso ao judiciário, combatendo preconceitos que limitam a cidadania plena dessas pessoas.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou que a informação é uma ferramenta essencial para o esclarecimento, a conscientização e o combate a todas as formas de discriminação. Ela ressaltou que a cartilha tem um papel importante ao divulgar os direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids e ao promover a prevenção para toda a sociedade.
A iniciativa da OAB-RJ integra as ações do Dezembro Vermelho, uma campanha nacional instituída pela Lei nº 13.504/2017 que mobiliza diversos setores para prevenir a infecção pelo vírus HIV, promover a testagem, ampliar o acesso ao tratamento e reduzir o estigma associado à doença e outras infecções sexualmente transmissíveis. No Brasil, estima-se que mais de um milhão de pessoas vivem com HIV, enquanto globalmente o número ultrapassa 40 milhões. Entre as estratégias de prevenção destacam-se o uso do preservativo, a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), indicada para pessoas em maior risco, e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), para uso emergencial após possível contato com o vírus. O Sistema Único de Saúde oferece esses métodos e garante o tratamento apropriado para aqueles diagnosticados, contribuindo para que a maioria dos pacientes consiga manter a qualidade de vida e atinja o status de “indetectável”, o que impede a transmissão do vírus.
A cartilha da OAB-RJ, portanto, reforça essa rede de apoio e informação, com o objetivo de fortalecer os direitos humanos e a dignidade das pessoas que convivem com HIV/Aids, estimulando uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de preconceitos.
