Um observatório de investigações foi criado pela Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para acompanhar a apuração sobre o cumprimento da lei pelas polícias civil e militar durante a Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha na última terça-feira (28). A ação foi a mais letal da história do estado, mobilizando cerca de 2,5 mil policiais e resultando na morte de 121 pessoas, sendo quatro delas policiais. O número de mortos superou tanto o de pessoas presas quanto o de armas apreendidas, o que tem gerado intensos debates sobre o uso da força e a legalidade das ações.
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, afirmou que é dever da ordem zelar pela legalidade, transparência e segurança em ações desta natureza. O observatório será presidido pelo advogado Rafael Borges, secretário-geral da OAB-RJ, e contará com a vice-presidência da advogada Luciana Pires, vice-diretora de Assuntos Legislativos da seccional. O objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento dos protocolos de segurança do Estado, reduzir a letalidade e conter a ação de grupos criminosos.
A Operação Contenção foi deflagrada com o objetivo de conter o avanço do Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão. O governo do Rio de Janeiro classificou a operação como um sucesso, destacando a apreensão de mais de uma tonelada de drogas e 118 armas, incluindo 93 fuzis. No entanto, a ação não resultou na prisão de Doca, apontado como um dos principais líderes da facção criminosa e considerado o alvo central da megaoperação.
Na sexta-feira, a Polícia Civil divulgou uma lista parcial com 99 nomes de pessoas mortas já identificadas. Segundo o balanço divulgado pelas autoridades fluminenses, 78 dos mortos tinham histórico criminal, enquanto 21 não tinham. Além disso, havia mandados de prisão em aberto contra 42 dos identificados, menos da metade do total. Conforme notícia veiculada pelo jornal O Globo, nenhuma dessas pessoas havia sido denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Agência Brasil solicitou confirmação do MP estadual.
A letalidade da operação repercutiu nacional e internacionalmente, com críticas da Organização das Nações Unidas, da Defensoria Pública da União e de mais 29 entidades, como a Anistia Internacional. Especialistas em direitos humanos da ONU pediram uma investigação independente para identificar os responsáveis pelas mortes, interromper as violações de direitos humanos e garantir a proteção de testemunhas, familiares e defensores dos direitos humanos. Moradores relataram invasões domiciliares sem apresentação de mandados, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para disparar projéteis. Alguns corpos foram encontrados com as mãos amarradas ou ferimentos de bala na nuca, o que levanta suspeitas de execuções.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado também anunciou que vai pedir esclarecimentos ao governo do Rio de Janeiro sobre a operação, especialmente em relação ao risco de vida dos moradores da região, em especial as crianças. A presidente do colegiado, senadora Damares Alves, questionou se o conselho tutelar foi acionado, se crianças foram acolhidas durante a operação e se houve orientação às escolas. Ela lamentou a situação, comparando a ação a uma “baixa de guerra”.
A Operação Contenção ultrapassou o Massacre do Carandiru, tornando-se a operação policial mais letal da história do Brasil. A ação ocorreu uma semana antes da cidade sediar a cúpula do Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança Climática e o Prêmio Earthshot, e a violência nacional é uma questão crucial antes das eleições nacionais do próximo ano. Quase 50% dos brasileiros acreditam que a segurança piorou sob o governo Lula, segundo pesquisa do Paraná Pesquisas, um instituto de pesquisa nacional.
