A produção de petróleo deveria migrar de uma lógica de máxima exploração para produzir o mínimo necessário durante a transição para energias mais limpas. Essa é uma das principais sugestões apresentadas por 161 organizações sociais que integram o Observatório do Clima para subsidiar o mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, encomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025.
O documento reúne recomendações técnicas, de regulamentação e econômicas e foi elaborado para subsidiar os órgãos que desenham o mapa do caminho.
O prazo estabelecido para que a equipe ministerial do governo federal entregue ao Conselho Nacional de Política Energética o planejamento termina no dia 6 de fevereiro.
Segundo Ricardo Fujii, especialista em conservação da WWF-Brasil, um mapa do caminho justo e inclusivo reduz riscos no curto prazo, amplia oportunidades de crescimento sustentável no longo prazo e representa uma escolha econômica racional para o Brasil.
De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esse primeiro documento já está sendo elaborado e tratará inicialmente das diretrizes e bases para o Mapa do Caminho.
Com base em um estudo publicado em 2024, as recomendações das organizações sociais foram organizadas em três blocos: diretrizes de política energética e transição; governança e institucionalidade; orçamento, financiamento e fundamentos econômicos.
A substituição de combustíveis fósseis, como o petróleo, o carvão e o gás natural, por geração de energia limpa e renovável, como a solar e a eólica, é uma das principais medidas apontadas por especialistas como necessárias para frear o aquecimento global causado por atividades humanas que emitem gases poluentes na atmosfera.
A mudança no clima provocada pela ação humana tem sido associada a eventos climáticos extremos mais frequentes, que podem se agravar no futuro caso as metas estabelecidas internacionalmente pelo Acordo de Paris não sejam atingidas.
Cada bloco do documento enviado ao governo traz medidas de ordem prática. No que trata das políticas energéticas e de transição, é sugerido calcular o mínimo necessário de combustível fóssil para o período de transição energética, o descomissionamento dos campos de petróleo prestes a esgotar e a elaborar um cronograma para zerar os leilões de petróleo no Brasil.
Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara, alerta que a desigualdade gerada pela expansão fóssil não é apenas regional ou social, sendo intergeracional, com ganhos concentrados agora e custos climáticos, sanitários e fiscais para as futuras gerações.
Como recomendação de governança, é sugerido o fortalecimento de mecanismos de integração entre governo, sociedade e setor produtivo, como o Fórum Nacional de Transição Energética e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, além da criação de um órgão de coordenação central capaz de monitorar o cumprimento de cronogramas e atuar como uma autoridade de implementação.
Shigueo Watanabe Jr., pesquisador do ClimaInfo, ressalta que a mudança exige compromisso e responsabilidade de governos atuais e futuros, bem como a participação do setor privado, voluntária ou não.
No aspecto financeiro, entre as sugestões está o embasar a suspensão de novos leilões de petróleo na gestão do risco de ativos obsoletos, conhecidos como stranded assets, e a recomendação de evitar a antecipação da renda de recursos ainda não explorados.
O fim de novos subsídios governamentais à produção de combustíveis fósseis e a revisão dos existentes também integram as recomendações orçamentárias, assim como a destinação de orçamento vinculado à transição energética tanto no Plano Plurianual (PPA), quanto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
