A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo positivo sobre a reforma tributária brasileira, destacando que as mudanças previstas devem tornar o ambiente econômico do Brasil mais competitivo e atrativo para investidores. O documento, intitulado *The Reform of Brazil’s Consumption Tax System*, evidencia que a reforma promoverá uma tributação sobre o consumo mais justa e transparente, com a introdução de um sistema moderno de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os cinco principais impostos atualmente aplicados nas esferas federal, estadual e municipal.
Esse novo sistema adotará um modelo dual, composto por um IVA federal e um IVA estadual/municipal, ambos submetidos às mesmas regras quanto à definição de contribuintes, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções, créditos de impostos e regimes especiais. Essa uniformidade entre os dois componentes do IVA visa simplificar a complexidade do sistema tributário atual e eliminar distorções comuns na atual estrutura.
Um dos pontos mais elogiados pela OCDE é a determinação de que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal compartilhem a mesma base de cálculo, o que reduz a possibilidade de cada esfera governamental criar bases diferentes e, assim, facilita a transparência e a eficiência do sistema. Essa harmonização tem o potencial de diminuir significativamente a complexidade do sistema tributário brasileiro, com reflexos positivos para investidores e para a competitividade do país.
Para que a reforma tenha pleno sucesso, a OCDE ressalta a importância de uma interpretação uniforme e padronizada das normas tributárias em todas as esferas administrativas. Permitir que os 27 estados e os 5.570 municípios adotem regulamentações ou interpretações próprias poderia comprometer os objetivos de simplificação, transparência e competitividade dessa mudança estrutural.
A reforma também representa um alinhamento do Brasil com padrões internacionais, pois o país passará a adotar uma estrutura de IVA que se aproxima das práticas comuns em mais de 170 países, facilitando análises comparativas e integrando o Brasil ao debate global sobre tributação do consumo. Em síntese, o trabalho da OCDE vê na reforma tributária uma oportunidade decisiva para melhorar o ambiente de negócios brasileiro, fomentar investimentos e modernizar um sistema até então considerado excessivamente complexo e fragmentado.
