A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou relatório que elogia as instituições democráticas do Brasil como fortes e eficazes, descartando qualquer cenário de censura no país. O documento, apresentado na sexta-feira 26 de dezembro de 2025, resulta de visita técnica realizada em fevereiro deste ano, quando o relator especial para liberdade de expressão, Pedro Vaca Villarreal, se reuniu com autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo, representantes da sociedade civil e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto destaca que o Brasil promove eleições livres e justas, respeita a separação de poderes e opera sob o Estado de Direito, com garantias constitucionais para os direitos humanos. Há autonomia judicial plena e um sistema de freios e contrapesos em funcionamento, o que frustra narrativas de aliados de Bolsonaro sobre suposta perseguição política e restrições à expressão. A delegação constatou que o país enfrentou tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022, culminando em planejamento e execução de uma tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, a defesa da democracia surge como pilar essencial para o exercício pleno da liberdade de expressão, pois esse direito depende de uma sociedade democrática.
Apesar dos elogios, o relatório emite alertas ao Judiciário, especialmente ao STF, reconhecendo seu papel fundamental na investigação e contenção de ataques às instituições, mas advertindo para o risco de concentração excessiva de poder. A comissão alerta que medidas excepcionais para proteger a democracia não devem se perpetuar, sob pena de criar precedentes exploráveis por regimes autoritários no futuro. Entre as recomendações específicas, o documento orienta que decisões sobre remoção de conteúdos em redes sociais sejam bem fundamentadas e comunicadas às plataformas e usuários; que restrições evitem conceitos vagos como desordem informacional ou informação descontextualizada; e que a categoria de atos antidemocráticos não sirva para coibir críticas legítimas a autoridades.
O relatório também defende a regulação das plataformas digitais, alinhada a padrões internacionais de direitos humanos, com criação de marcos legais para enfrentar desafios do ambiente online e da inteligência artificial. As plataformas não devem responder automaticamente por conteúdos de terceiros, desde que atuem com moderação adequada. Assim, o texto reforça que o Brasil lida com desafios na liberdade de expressão, mas em um quadro institucional democrático, longe de censura.
As reações políticas foram imediatas e divergentes. O governo brasileiro celebrou o documento como prova da inexistência de censura e barreira a sanções internacionais, com a ministra Gleisi Hoffmann destacando-o como vitória da Justiça e da democracia, além de alerta contra anistias a golpistas. Do lado oposicionista, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interpretou o relatório como confirmação de críticas à oposição, apontando o uso de termos como discurso de ódio e desinformação para perseguições seletivas, além de questionar a imunidade parlamentar para políticos de direita. O Planalto enfatizou o compromisso com os direitos humanos e o diálogo internacional, vendo nas recomendações oportunidade de aprimoramento.
