Opinião | Querendo ser prefeito, Nilvan não tem certidão negativa de débitos municipais
Redação
O candidato do MDB à prefeitura de João Pessoa, apresenta pendências com tributos administrados pela Secretaria da Receita do Município e/ou administrados pela Procuradoria Geral do Município.
É o que informa a consulta para emissão de certidão negativa de débitos no Portal do Contribuinte da Prefeitura de João Pessoa.
Certidão Negativa de Débitos Municipais: será expedida neste site quando, vinculadas ao requerente, não constar nenhuma pendência em relação às receitas administradas pela Secretaria da Receita Municipal e à Dívida Ativa, administrada pela Procuradoria Geral do Município.
Nilvan, que em 2017 já foi alvo da Operação Vitrine, da Polícia Civil, por suspeitas de crimes de sonegação de impostos, venda de produtos sem nota fiscal e falsificação de roupas e acessórios de grandes marcas, ainda responde na justiça e o processo tramita em segredo.
As pendências junto ao município estão protegidas pelo sigilo fiscal do contribuinte, não sendo possível consultar sua origem e natureza tributária.
Com a existência de pendências com o município, Nilvan estaria impedido, por exemplo, de solicitar alvarás, certidões e licenças municipais, mas não estaria impedimento de ser diplomado prefeito, caso eleito, mesmo em débito com a cidade.
Eleito prefeito, especialmente em um momento de pandemia e pós-pandemia, Nilvan será o responsável por gerenciar a retomada econômica que necessariamente passa pela arrecadação de impostos.
Precisará cortar despesas e enxugar a máquina administrativa. Mas para ter legitimidade para essas medidas, precisa dar o exemplo.
Na condição de inadimplente com o erário municipal, não é possível obter essa legitimidade.
A marca da gestão será: “Casa de ferreiro, espeto de pau”.
Por J. Laurentino
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