### Haddad transfere decisão sobre corte de benefícios fiscais ao Congresso para equilibrar Orçamento de 2026
Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que a decisão sobre o corte de benefícios fiscais agora está nas mãos do Congresso Nacional. Ele destacou a necessidade urgente de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026, apresentando simulações e subsídios técnicos aos parlamentares para viabilizar a votação sem riscos fiscais.
Em entrevista na saída do Ministério da Fazenda, após reunião de líderes no Congresso, Haddad explicou que o governo entregou cálculos detalhados ao relator do Orçamento. “Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional, mas os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado na quinta-feira”, declarou o ministro.
O principal mecanismo proposto pelo Ministério da Fazenda é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 182/2025, que prevê um corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, foram excluídos da medida. A iniciativa surgiu do próprio Congresso, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que solicitou à pasta diferentes cenários de impacto nas contas públicas.
Parlamentares, porém, articulam um acordo alternativo para escalonar a redução ao longo de três ou quatro anos. A estratégia visa amenizar resistências de setores afetados, dar tempo para sua reorganização e acelerar a votação do texto ainda nesta terça na Câmara dos Deputados. Haddad enfatizou o calendário apertado: “Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado. Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte”.
Na reunião de líderes, da qual o ministro participou diretamente, foram incorporadas medidas que enfrentaram obstáculos no Senado, como a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs. O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou a articulação. Haddad informou que a equipe econômica aguarda a versão final do texto para decidir se endossa a proposta a ser levada à votação.
A aprovação é tratada como prioridade pelo governo para garantir coerência com a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece superávit primário entre zero e 0,25% do PIB. Sem os R$ 20 bilhões, a peça orçamentária corre o risco de inconsistência fiscal, comprometendo o equilíbrio das contas públicas no próximo ano.
