O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou esta semana que a reforma do Imposto de Renda no Brasil é um “resgate em favor da população”. Ele participou de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discutindo o Projeto de Lei 1.087/2025, que visa isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais. Esse projeto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados no início de outubro e agora aguarda análise no Senado para entrar em vigor em 2026.
Barreirinhas enfatizou que a tabela do Imposto de Renda permaneceu sem correção significativa desde 2015, ocasionando uma defasagem de quase 60% até 2022. Ele defendeu que a reforma corrige essa distorção, promovendo uma tributação mais equilibrada que beneficiaria os mais pobres. O governo argumenta que a reforma equilibra a arrecadação sem prejudicar estados e municípios, afirmando que a parceria entre eles no Imposto de Renda deve ser fortalecida.
O projeto prevê que os contribuintes que ganhem até R$ 5 mil mensais estarão isentos do Imposto de Renda, enquanto aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão um desconto parcial. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados em 2026.
Para compensar a perda de receita, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para indivíduos com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota máxima, de até 10%, será aplicada para quem recebe anualmente R$ 1,2 milhão ou mais. Além disso, a proposta também inclui a tributação de dividendos, considerada crucial para reduzir desigualdades no país.
