# MEC realiza pagamento da nona parcela do Pé-de-Meia para estudantes nascidos em novembro e dezembro
O Ministério da Educação iniciou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o pagamento da nona parcela do programa Pé-de-Meia para beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. O programa federal é voltado aos estudantes do ensino médio inscritos até 7 de fevereiro de 2025 no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), precisando estar matriculados na rede pública regular e ter entre 14 e 24 anos de idade, ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade de 19 a 24 anos. Todos precisam ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Para ter direito ao benefício do incentivo frequência, os alunos devem manter presença mínima de 80% nas aulas. Nesta etapa de pagamento, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC, aponta que cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberam o benefício no valor de R$ 200.
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em qualquer uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino. O calendário de pagamento seguiu distribuição escalonada ao longo de novembro e dezembro, com estudantes nascidos em diferentes períodos recebendo em datas distintas, sendo a última remessa justamente a dos nascidos em novembro e dezembro nesta segunda-feira.
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome de cada um dos estudantes elegíveis para o programa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público oferece a possibilidade de solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos. Alternativamente, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada. No caso de menores de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta, podendo fazer o consentimento no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) no aplicativo Jornada do Estudante do MEC. As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
A chamada Poupança do Ensino Médio funciona com quatro tipos de incentivo financeiro-educacional. O incentivo-matrícula é pago uma vez por ano, no valor de R$ 200, por matrícula registrada no início do ano letivo. O incentivo-frequência oferece R$ 200 em nove parcelas durante o ano letivo para o ensino regular, condicionado à frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. O incentivo-conclusão é concedido por conclusão e aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, totalizando R$ 3 mil, embora o saque dependa da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio. Por fim, o incentivo-Enem paga R$ 200 em parcela única, oferecido após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno no fim do 3º ano do ensino médio.
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino, com objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social. O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição, pois todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino dos estados e do Distrito Federal e pelo CadÚnico. Para tirar dúvidas sobre o programa, o Ministério da Educação disponibiliza um portal com perguntas e respostas no site do MEC.
