O governo federal lançou o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, que já está disponível desde o dia 21 de outubro de 2025. A partir desta data, essas empresas podem solicitar a compensação ou ressarcimento de até 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos durante a cadeia produtiva, em uma forma de desoneração que busca ampliar a competitividade no comércio internacional. O processo é totalmente digital e pode ser realizado pelo site da Receita Federal, abrangendo tanto as vendas de bens quanto de serviços.
Sancionado em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa representa um avanço frente à reforma tributária prevista, antecipando medidas para reduzir custos nas exportações das pequenas empresas. A iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, contando com o suporte da Receita Federal. As empresas que utilizarem o benefício poderão escolher entre receber o crédito diretamente em dinheiro ou utilizá-lo para compensar tributos federais, como PIS, Cofins, Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O primeiro período de referência para solicitar o benefício abrange as exportações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025. Após o término de cada trimestre, as empresas devem reunir as notas fiscais e a Declaração Única de Exportação (DUE), calcular o crédito de 3%, e apresentar o pedido pelo sistema PER/DCOMP na Receita Federal. Para facilitar o processo, o MDIC e a Receita Federal já realizaram uma transmissão ao vivo explicando o passo a passo do procedimento.
O setor de micro e pequenas exportadoras tem apresentado crescimento significativo. Em 2024, 11,5 mil dessas empresas exportaram, representando 40% do total nacional de 28,8 mil exportadoras e movimentando cerca de US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Dez anos atrás, em 2014, esse número era de pouco mais de 5,3 mil empresas, ou 28,6% do total, evidenciando o progresso do segmento. Além do Acredita Exportação, micro, pequenas e médias empresas podem contar com outros programas de incentivo, incluindo o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias; o Programa de Financiamento à Exportação (Proex); o Seguro de Crédito à Exportação, garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, voltado à renegociação de dívidas.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destaca que a medida corrige distorções no sistema tributário que prejudicam pequenos exportadores, dando a essas empresas mais fôlego para competir no mercado global com igualdade. A expectativa é de que o Acredita Exportação fortaleça o papel desse segmento no comércio exterior brasileiro, ampliando suas oportunidades e contribuindo para o crescimento econômico do país.
