A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira (27) que a derrubada dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional representa uma perda não apenas para o governo, mas para o Brasil como um todo. “Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos”, declarou a ministra.
Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto, apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”, foi aprovado pela Câmara em julho e recebeu duras críticas de ambientalistas e entidades do setor. Em agosto, o presidente Lula sancionou o projeto, vetando 63 dos 400 dispositivos propostos.
Gleisi disse ainda que a decisão dos parlamentares contradiz o esforço que o Brasil acabou de fazer durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), na direção de enfrentar as mudanças climáticas. “A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP30. Uma péssima notícia”, completou.
Ontem, diante da possibilidade da análise dos vetos pelo Congresso Nacional, o governo divulgou nota defendendo sua manutenção. De acordo com o governo, os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade. E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país.
As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores; incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
