A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação com as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito sobre o Banco Master. Nesta quinta-feira, a entidade divulgou nota acompanhando de perto os desdobramentos da nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal.
Toffoli, relator do caso, autorizou 42 mandados de busca e apreensão em endereços nos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além de sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões. Durante a ação, agentes apreenderam carros de luxo, relógios, R$ 97,3 mil em espécie e dispositivos eletrônicos em locais ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, seus parentes e outros investigados, como o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur. A operação apura crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro, com indícios de captação irregular de recursos, aplicação em fundos e desvios para patrimônios pessoais.
O ministro determinou o lacre e acautelamento de todos os bens, documentos e materiais apreendidos, com encaminhamento à Procuradoria-Geral da República (PGR) para extração e análise do conjunto probatório. A decisão atendeu a pedido de reconsideração do procurador-geral Paulo Gonet, alterando ordem anterior que previa armazenamento no STF.
A APCF alerta para riscos operacionais e técnicos na ausência de envio imediato dos itens à perícia criminal federal. Os peritos destacam sua autonomia técnico-científica para realizar exames, preservar a cadeia de custódia e produzir provas válidas, essenciais ao devido processo legal e à elucidação dos fatos. Sem isso, há perigo de perda de vestígios irrepetíveis, como dados em dispositivos eletrônicos ativos ou recentemente desbloqueados, além de modificações automáticas por sistemas operacionais.
A nota reconhece o papel do Ministério Público na formação da opinião jurídica sobre materialidade e autoria, mas enfatiza que não cabe ao órgão acusador elaborar provas a partir de vestígios. As unidades de criminalística da Polícia Federal, especialmente o Instituto Nacional de Criminalística (INC), possuem a competência legal, estrutura técnica e científica adequadas para análises, inclusive de mídias digitais. A associação defende o destino dos materiais à perícia oficial, garantindo integridade dos vestígios e confiabilidade da prova pericial, em linha com a legislação processual penal e práticas forenses.
Vorcaro, preso em novembro na primeira fase da operação ao tentar embarcar para Dubai, cumpre prisão domiciliar e, por meio de sua defesa, afirma colaborar com as autoridades. O Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro após tentativa frustrada de venda ao BRB, é foco de investigações sobre fraudes que podem ultrapassar R$ 17 bilhões em títulos falsos.
