A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, posição que ocupava desde 2010 e da qual estava afastado para exercer seu mandato como deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde março de 2025.
A decisão foi formalizada através de ato declaratório publicado no Diário Oficial da União, determinando “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”. Esta medida ocorre após a cassação do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro pela Câmara dos Deputados em 18 de dezembro, resultado do excesso de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Casa.
Eduardo Bolsonaro havia sido eleito deputado federal por São Paulo em 2015 e permanecia automaticamente afastado das funções policiais enquanto ocupava a cadeira parlamentar. Com a perda do mandato, cessou seu afastamento funcional, obrigando-o a retornar aos seus deveres junto à corporação.
A trajetória que levou à cassação iniciou-se em março de 2025, quando Eduardo Bolsonaro solicitou licença do mandato parlamentar para se mudar para os Estados Unidos. Embora a licença tivesse terminado em 21 de julho, o então deputado não retornou ao Brasil e continuou acumulando faltas não justificadas nas sessões plenárias. Em setembro, o presidente da Câmara rejeitou sua indicação para a liderança da minoria, argumentando que era impossível exercer a função estando fora do território nacional.
A determinação da Polícia Federal também prevê sanções administrativas em caso de ausência injustificada. Antes mesmo da cassação do mandato, Eduardo Bolsonaro já era alvo de processos administrativos abertos pela corregedoria da corporação, que investigavam sua atuação política no exterior enquanto mantinha vínculo com a instituição. Paralelamente, ele é réu em processo no Supremo Tribunal Federal por suspeita de atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de constranger autoridades e interferir no julgamento de seu pai relacionado à trama golpista.
Após a perda do mandato, a Câmara dos Deputados também invalidou seu passaporte diplomático, levando Eduardo Bolsonaro a anunciar sua intenção de obter um passaporte apátrida. Apesar das consequências legais e administrativas, ele afirmou publicamente que “valeu a pena” ter permanecido nos Estados Unidos durante esse período.
