A Procuradoria-Geral da República (PGR) acatou a denúncia encaminhada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, seja investigado por suposta omissão na fiscalização de instituições financeiras investigadas por comercializar ouro obtido ilegalmente, por meio do garimpo na Amazônia.
A denúncia foi encaminhada na segunda semana de fevereiro, logo depois de Campos Neto responder a um pedido de esclarecimento do ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre uma suposta ausência de fiscalização dos Postos de Compra de Ouro, postos de atendimento de instituições financeiras instalados em regiões garimpeiras. A defesa jurídica do BC havia afirmado que essa fiscalização era função do Ministério de Minas e Energia e da Receita Federal, não sendo sua a competência.
PRINCIPAIS ARGUMENTOS DA DENÚNCIA
- investigações em curso sobre cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) regulamentadas pelo BC sob suspeita de comprar ouro clandestino e revender no mercado financeiro.
- mesmo tendo tido acesso ao relatório do instituto Instituto Escolhas (que investigou a principais empresas envolvidas) e de informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Mineração, Campos Neto não instaurou nenhum inquérito para averiguar a conduta das empresas e nem acionou qualquer órgão para apurar a suspeita de lavagem de dinheiro.
- postos de Compra de Ouro não deixam de ser responsabilidade do BC, tendo em vista que em 2012 o Conselho Monetário Nacional os equiparou juridicamente a postos de atendimento de bancos, tornando-os oficialmente parte do sistema financeiro nacional.
- na avaliação do senador Kajuru (PSB-GO), o sistema financeiro, foi um dos principais responsáveis pelo crescimento do garimpo e pela crise humanitária no norte do país. “O genocídio do povo Yanomami, que se tornou um escândalo de proporções mundiais, também é de responsabilidade do mercado financeiro e a omissão do BACEN como órgão regulador precisa ser apurada com rigor”, defendeu.