A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A manifestação da procuradoria ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá sobre a condenação dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE).
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou a gravidade do crime, especialmente no contexto da pobreza do estado do Maranhão, e ressaltou que a conduta prejudicou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a denúncia da PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para liberar emendas parlamentares. Mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares também são réus no processo.
A acusação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA).
Após as sustentações da PGR e das defesas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os votos serão proferidos.
O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, com a participação dos ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
A defesa de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter começado no STF e devem ser anuladas. O advogado Leandro Racca negou que os recursos tenham relação com emendas parlamentares.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho afirmou que Josimar Maranhãozinho não encaminhou emendas para São José de Ribamar, destacando que ele era adversário político do então prefeito José Eudes.
O advogado de Pastor Gil, Maurício de Oliveira, declarou que a defesa só teve acesso completo aos documentos após o interrogatório e mencionou supostas ilegalidades na investigação da Polícia Federal.
