# PGR arquiva investigação contra Alexandre de Moraes no caso do Banco Master
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, em relação ao Banco Master.[1]
O pedido de investigação havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad no dia 24 de dezembro, com base em reportagens que apontavam contatos frequentes entre Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master, instituição controlada pelo empresário Daniel Vorcaro.[2] Murad alegava que o ministro teria pressionado Galípolo em favor de interesses privados do banco e apontava que Viviane Barci mantinha contrato de serviços advocatícios com a instituição financeira. Na representação, o advogado suscitava a possível prática dos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.[6]
Em seu despacho de arquivamento, assinado três dias após receber a representação, Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.[3] O procurador-geral destacou que os veículos de imprensa que noticiaram o caso não apresentaram evidências concretas, baseando-se apenas em “suposições”.[3] Segundo Gonet, apesar da repercussão midiática, não há “elementos concretos ou indícios materiais” que corroborem as acusações.[3]
O procurador-geral também abordou as limitações inerentes ao jornalismo na investigação de denúncias. Gonet enfatizou que “a própria natureza da narrativa jornalística impõe limitações intransponíveis à persecução estatal”, argumentando que o sigilo da fonte, garantia constitucional, impede que a apuração avance sobre relatos fornecidos por interlocutores anônimos.[4] Concluiu que a representação “fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas — fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma”.[4]
Quanto ao contrato celebrado entre Viviane Barci e o Banco Master, Gonet foi categórico ao afirmar que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção” da Procuradoria-Geral da República.[1] O procurador destacou que a relação contratual se deu entre entes privados e está inserida no exercício regular da advocacia.[1]
As acusações contra Moraes tiveram origem em reportagens publicadas pelos jornais O Globo e Estadão que revelaram múltiplos contatos entre o ministro e o presidente do Banco Central. De acordo com as reportagens, em um único dia Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo para tratar da tentativa de venda do Banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB), operação posteriormente barrada pelo Banco Central.[2][3]
Em resposta às reportagens, divulgada em 23 de dezembro, Alexandre de Moraes afirmou que suas reuniões com Galípolo tiveram como pauta exclusiva a Lei Magnitsky, legislação americana sob a qual o magistrado foi alvo de sanções.[2] O ministro negou categoricamente que tenha exercido qualquer pressão sobre o presidente do Banco Central referente à aquisição do BRB pelo Banco Master.[2]
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central no mês passado sob suspeita de fraudes fiscais, gerando investigações que também levaram à prisão preventiva de Daniel Vorcaro, um dos sócios principais da instituição.[7] Vorcaro posteriormente obteve habeas corpus e responde às acusações em liberdade.
Com a decisão de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República encerrou o caso sem abertura de investigação formal, reforçando que não há elementos jurídicos que indiquem irregularidade ou conflito de interesses envolvendo o ministro do STF e o contrato firmado por sua esposa.[1] A decisão de Gonet ocorreu dias após outras representações sobre o mesmo tema serem apresentadas, incluindo um pedido de impeachment contra Moraes no Senado Federal, articulado por parlamentares da oposição.[7]
