O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que parlamentares não têm legitimidade para requerer a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cujo nome está envolvido em investigação na Corte relacionada ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. O pedido de prisão foi feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), mas Gonet ressaltou que apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação possuem autoridade para esse tipo de solicitação. No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador destacou que os parlamentares não estão habilitados no processo, o que lhes retira a legitimidade para fazer tal requerimento.
Ainda assim, Gonet não descartou a possibilidade de avaliação futura quanto a medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, observando que a Procuradoria-Geral da República poderá analisar o caso no momento que julgar oportuno, inclusive considerando a viabilidade efetiva dessas medidas, já que o deputado reside atualmente nos Estados Unidos. No mês anterior, Paulo Gonet havia apresentado denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, ligados à apuração sobre a atuação deles na promoção do tarifaço e sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal.
Além do pedido de prisão, os deputados da oposição também solicitaram o bloqueio dos salários e das verbas de gabinete do parlamentar, mas o procurador explicou que esse tema está sob análise interna da Câmara dos Deputados, cabendo à Casa legislativa decidir antes que o Judiciário possa intervir. Assim, eventual contestação sobre esses aspectos financeiros dependerá de decisões internas e possíveis ações subsequentes nas instâncias civis competentes.
Com o parecer da PGR contrário ao pedido dos deputados, a decisão final quanto ao requerimento de prisão de Eduardo Bolsonaro fica a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que envolve o deputado e outras figuras, incluindo Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O processo acompanha as investigações sobre suposta coação e obstrução da Justiça em meio à tensão diplomática gerada pelo tarifaço estadunidense contra o Brasil e as reações do ex-presidente e de seu filho no exterior.
