A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra foragido nos Estados Unidos.
O ex-deputado será julgado por crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, dos quais não havia respondido anteriormente devido ao seu mandato parlamentar, que foi cassado no ano passado.
A procuradoria defendeu a condenação de Ramagem por crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado, ambos vinculados aos atos golpistas contra as sedes dos poderes da República.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será julgado pela Primeira Turma da Corte, com data ainda a ser definida.
Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O processo julgou a tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, mantendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedindo a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações revelaram planos de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de conexão com os atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.
Devido ao mandato parlamentar, Ramagem teve as acusações relacionadas ao 8 de janeiro suspensas. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação de seu mandato, permitindo que as acusações voltassem a tramitar.
Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena.
Durante a investigação sobre a trama golpista, ele foi proibido pelo STF de deixar o país. Segundo a Polícia Federal, Ramagem fugiu pela fronteira com a Guiana e viajou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Ramagem e aguarda retorno.
