A versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovada pela Câmara dos Deputados tem gerado críticas severas do governo federal, que afirma que o texto enfraquece órgãos essenciais no combate ao crime organizado, especialmente a Polícia Federal (PF). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) asfixia financeiramente a PF ao alterar as regras de destinação dos bens apreendidos nas operações contra facções criminosas. Haddad ressaltou que o projeto cria brechas que facilitarão a atuação de criminosos, em vez de fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento à corrupção e ao crime organizado.
De acordo com o ministro, a mudança na distribuição dos recursos confiscados, especialmente quando há atuação conjunta entre órgãos federais e estaduais, prejudica financeiramente fundos estratégicos da União, como o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). Essa alteração reduziria a capacidade operacional tanto da PF quanto da Receita Federal, comprometendo investigações importantes em andamento, como o combate à lavagem de dinheiro, à máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro e às fraudes bancárias. Haddad alertou que o substitutivo aprovado foi votado sem ampla discussão técnica, sem ouvir especialistas e órgãos envolvidos, o que pode fragilizar investigações e gerar insegurança jurídica.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) reconheceu alguns avanços no projeto, como o endurecimento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções, mas também apontou retrocessos, em especial a exclusão do Funapol como destinatário dos recursos provenientes dos bens confiscados. A entidade pediu que o Senado promova um debate mais técnico e livre de influências políticas.
Em contrapartida, o relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, rebateu as críticas, acusando o ministro Haddad e o PT de criarem uma narrativa eleitoral desonesta. Ele defendeu que o projeto enfrenta o crime organizado com “a lente da realidade” e reforçou que a proposta endurece penas, amplia a possibilidade de bloqueio de bens – incluindo criptomoedas e cotas societárias –, e proíbe benefícios como anistia e liberdade condicional para membros de organizações criminosas. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também comemorou a aprovação, afirmando que o Brasil optou por um enfrentamento pragmático ao problema, retirando privilégios dos criminosos e fortalecendo a asfixia financeira das facções.
O PL Antifacção foi aprovado na Câmara por 370 votos a 110 e segue agora para análise do Senado, onde será relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O governo já sinaliza que buscará reverter as principais alterações feitas na Câmara para restabelecer o projeto original, que integrava a ação de órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e COAF no combate às facções criminosas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. O debate no Senado é esperado como uma oportunidade para tornar a legislação mais eficaz e equilibrada.
