O Partido Liberal (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) para que o comando interino do governo do Rio de Janeiro seja transferido ao futuro presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A solicitação ocorreu após o STF suspender o julgamento sobre a forma de realização das eleições para o mandato-tampão de governador, que pode ser direta, com voto popular, ou indireta, por meio dos deputados da Alerj.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo até que a Corte decida a questão, cujo julgamento está marcado para 8 de abril.
O PL argumenta que o cargo de presidente da Alerj está na linha sucessória estadual. Assim, após a eleição para o comando da Casa, prevista para a primeira semana de abril, o estado deveria ser governado pelo presidente da assembleia, na ausência do governador e vice.
Segundo o partido, a chefia interina do Poder Executivo pelo presidente do Tribunal de Justiça é subsidiária e temporária, válida apenas enquanto a investidura do primeiro sucessor constitucional não for possível.
Na semana passada, a Justiça do Rio anulou a eleição da Alerj que escolheu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa. A decisão judicial determina que o processo eleitoral da assembleia só ocorra após a retotalização dos votos do deputado Rodrigo Bacellar, que perdeu o mandato após condenação no mesmo processo que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.
Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para disputar as eleições ao Senado, antes de ser condenado à inelegibilidade pelo TSE no dia seguinte. A eleição para mandato-tampão é necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, seria o próximo na linha sucessória, mas foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Bacellar já havia sido afastado da presidência por decisão do STF, sendo investigado no caso envolvendo o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
