No segundo dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, o governo brasileiro apresentou o Plano de Aceleração de Governança em Multinível, uma iniciativa estratégica para integrar ações climáticas entre municípios, estados e governo federal, contando também com o apoio de organizações sociais e da iniciativa privada. O objetivo é alinhar esforços para acelerar as agendas de adaptação, mitigação e transformação urbana, promovendo uma resposta mais eficaz e coordenada aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano busca uma abordagem mais integrada e sinérgica nas políticas públicas, garantindo que a redução de emissões ocorra em todos os níveis de governo. “Não só no nível federal que o país deve ter um plano de redução de emissão de CO2, mas também nos municípios e nos estados. Nesse caso, é um compromisso de que os municípios também façam seus Planos Climas Municipais. E na parte de transformação, que façam investimentos para mudar a geografia, a topografia construída pelos humanos, de maneiras a que integre agora esse novo normal do que já foi mudado até aqui”, explicou a ministra.
O plano foi estruturado em quatro eixos principais: informação de risco e tomada de decisão; construção de conhecimento e capacidade; governança e estruturação das ações de forma inclusiva; e integração de recursos público e privado para implementação. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o modelo de gestão já está em andamento, com a entrega de nove políticas públicas que abrangem 15 linhas de ação, desenvolvidas em conjunto com os diferentes níveis de governo e com o suporte de organizações sociais e da iniciativa privada.
O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou que o engajamento dos governos subnacionais é essencial para o sucesso das ações climáticas. “Nós podemos, a partir dos governos centrais, dar esse indicativo, dar as recomendações, mas quem executa as ações, de fato, são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, são eles que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esforços sejam empregados nos rios, são eles que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas”, afirmou.
O lançamento do plano reforça o compromisso do Brasil com a Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição para Ação Climática (CHAM), da qual o país é signatário desde a COP28, realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em 2023. A gerente-executiva da COP30, Ana Toni, destacou que o momento é decisivo para consolidar a governança multinível como pilar da conferência. “Esse é o momento de a gente colocar a governança multinível na agenda climática de uma forma absolutamente estruturante pelas razões dos nossos ministros trazerem o tema desde o começo e, principalmente de como a gente vem pensando a estruturação da COP30 do modelo de um mutirão”, disse.
A iniciativa busca garantir que os acordos globais se traduzam em ações concretas nos territórios, promovendo ações locais e subnacionais para construir resiliência e melhorar a qualidade de vida das comunidades. O plano também prevê o fortalecimento da cooperação entre governos, sociedade civil e setor privado, reconhecendo que a ação climática depende de uma abordagem participativa e adaptada às realidades locais.
