O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, estipula que serão necessários investimentos equivalentes a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo da próxima década para garantir uma educação pública de qualidade no Brasil. Esse valor, estimado em cerca de R$ 280 bilhões, abrange recursos para eliminar deficiências históricas, como o analfabetismo e o baixo percentual de pessoas com ensino fundamental e médio, e para manter e modernizar a infraestrutura educacional. Aproximadamente R$ 130 bilhões serão direcionados para corrigir essas deficiências, enquanto R$ 150 bilhões serão destinados à infraestrutura educacional.
O plano estabelece 19 objetivos que incluem metas específicas para educação infantil, fundamental, média, profissional, tecnológica, superior, além de modalidades especiais como a educação indígena, quilombola e do campo. A proposta enfatiza a qualidade do ensino em todos os níveis, ressaltando a valorização dos profissionais da educação como ponto central. Outro aspecto importante do PNE é a criação de mecanismos de monitoramento, com planos de ação bienais que permitirão acompanhar o cumprimento das metas e a aplicação dos recursos.
Para financiar essas ações, o relatório propõe a destinação de recursos provenientes da exploração do petróleo, incluindo R$ 220 bilhões previstos da exploração do Pré-Sal, para investimentos em expansão, modernização e redução da desigualdade entre redes de ensino. O plano sugere ainda que esses recursos fiquem fora do atual arcabouço fiscal, garantindo que o dinheiro possa ser efetivamente utilizado. Além disso, parte do financiamento poderá vir da negociação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que prevê a troca de dívidas por investimentos sociais.
O relator do PNE, deputado Moses Rodrigues, destaca que o percentual de 7,5% do PIB é adequado considerando a redução da população estimada, contrapondo-se à antiga referência de 10% do PIB. Rodrigues ressalta ainda que o sistema deve incentivar as redes estaduais e municipais a competirem com base em resultados anteriores, com metas ajustadas à realidade de cada localidade.
O novo PNE representa um compromisso de longo prazo para o avanço da educação no Brasil, articulando recursos e políticas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com ampla participação da sociedade civil para assegurar a melhoria contínua da qualidade da educação pública.
