O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, por unanimidade, o projeto de lei 1087/2025, que traz uma das maiores mudanças recentes na tributação das pessoas físicas no Brasil. O texto, originado pelo Poder Executivo, isenta do Imposto de Renda (IR) todos os brasileiros com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e reduz a tributação para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Caso sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final do ano, as novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
O impacto dessa reforma é expressivo: segundo estimativas do governo, cerca de 25 milhões de pessoas deixarão de recolher o imposto ou pagarão menos, beneficiando diretamente trabalhadores e profissionais liberais de baixa e média renda. Atualmente, a isenção só alcança quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.076. Com a nova faixa, a tendência é de aumento do consumo dessas famílias, que costumam destinar integralmente o incremento de renda disponível ao mercado interno.
Para compensar a redução de arrecadação, o Congresso optou por elevar a tributação sobre os mais ricos. O projeto institui uma alíquota adicional progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil — o que equivale a R$ 50 mil mensais. Além disso, passa a tributar em 10% os lucros e dividendos remetidos ao exterior, medida com potencial de reduzir formas de elisão fiscal. O governo prevê que cerca de 200 mil contribuintes serão atingidos por essas novas regras.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “é uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”. O líder do governo na Casa, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), também enalteceu o simbolismo da aprovação, classificando o projeto como um avanço na busca por maior justiça fiscal e redução das desigualdades sociais. A tramitação do texto foi marcada por consenso entre as bancadas e pelos argumentos de que a reforma pode aprimorar a eficiência e a competitividade da economia nacional.
O projeto foi apresentado pelo governo em março deste ano e teve tramitação prioritária tanto na Câmara quanto no Senado. No Senado, apenas ajustes de redação foram feitos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que deu seu aval em outubro. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acatou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), mas manteve o cerne da proposta.
O impacto fiscal estimado para o governo chega a R$ 25,4 bilhões — quase 10% do que é arrecadado atualmente com o IR. O Ministério da Fazenda reconhece o desafio orçamentário, mas argumenta que o ganho em justiça social e o estímulo ao consumo compensam, ao menos em parte, a diminuição de receita. Especialistas ouvidos pelo Congresso destacam que a mudança pode, de fato, reduzir desigualdades e simplificar o sistema tributário, tornando-o mais alinhado com o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição.
Após a aprovação, o projeto seguiu para sanção presidencial, cabendo a Lula a palavra final. O governo já sinalizou que pretende sancioná-lo até dezembro, abrindo caminho para que, já em 2026, milhões de brasileiros tenham um pouco mais de dinheiro no bolso, enquanto um grupo reduzido de contribuintes passa a pagar um tributo extra no Imposto de Renda.
