Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na sexta-feira (5) e ainda cabe recurso, além de as penas não serem executadas imediatamente.
Foram condenados Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Eles responderam pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que esses ex-militares tiveram condutas omissas durante os ataques, facilitando ações criminosas que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, atitude que configurou uma grave quebra dos princípios republicanos e da ordem democrática.
Por outro lado, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins foram absolvidos por falta de provas contra eles. O relator esclareceu que suas funções eram mais táticas e que, apesar de omissões pontuais, não houve evidências de participação consciente nos atos criminosos.
Durante a tramitação do processo, as defesas questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os acusados não possuíam foro privilegiado, e também reclamaram cerceamento de defesa, apontando ausência de acesso completo à documentação processual.
Além da condenação, a pena dos cinco condenados inclui 100 dias-multa e perda do cargo público, além de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, dividida proporcionalmente entre eles. A decisão evidencia a responsabilização judicial da cúpula da PMDF pelo fracasso na tentativa de conter os ataques golpistas que abalaram as instituições democráticas brasileiras em 2023.
