A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nove réus envolvidos no Núcleo 3 da trama golpista durante o governo Jair Bolsonaro, enquanto absolveu o general Estevam Theophilo por falta de provas. O grupo condenado, composto por oito militares do Exército e um policial federal, conhecido como “kids pretos” e integrantes do grupamento de forças especiais, foi acusado de planejar ações táticas destinadas a implementar um golpe, incluindo a tentativa de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Dois acusados tiveram suas condutas desclassificadas para crimes de menor gravidade, resultando em penas mais brandas. O julgamento segue com a definição das penas dos condenados.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fundamentou as condenações ao destacar a existência de um planejamento sistemático e organizado para subverter as instituições democráticas. Outros ministros, como Cristiano Zanin, enfatizaram a mobilização de militares de alta patente para criar um ambiente propício ao golpe, enquanto a ministra Cármen Lúcia ressaltou a tentativa de influenciar as Forças Armadas a aderirem ao golpe, baseando-se em mensagens de WhatsApp colhidas nas investigações. Já o ministro Flávio Dino ressaltou a singularidade do julgamento, por ser o primeiro em que o STF avalia judicialmente uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, destacando a gravidade das ameaças, que incluíam o possível assassinato de autoridades máximas do país.
Esse julgamento faz parte de um contexto mais amplo em que o STF também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados por crimes relacionados à mesma trama golpista, com penas que chegam a 27 anos de prisão. As decisões reforçam o compromisso da Corte com a proteção da democracia e a responsabilização rigorosa dos envolvidos em ataques contra o Estado Democrático de Direito.
