# STF decide por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação ao tribunal
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime entre os ministros da Primeira Turma que votaram até o momento, consolidando uma vitória importante para a acusação que investiga as tentativas do parlamentar de interferir no julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro é acusado de tentar coagir os ministros do Supremo Tribunal Federal enquanto agia desde os Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. A acusação aponta que o deputado articulou sanções internacionais contra autoridades brasileiras e ministros da Corte como forma de pressionar o resultado do julgamento de seu pai. Com a votação iniciada na sexta-feira (14) e encerrada neste sábado (15), os ministros já decidiram aceitar a denúncia, o que abrirá uma ação penal formal contra Eduardo.
## O crime e as acusações
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, para favorecer interesse próprio ou de terceiros. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão. A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro em setembro por essa conduta específica, junto com o blogueiro Paulo Figueiredo Filho.
A investigação da Polícia Federal revelou que Eduardo Bolsonaro insistiu em uma estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF, inclusive alardeando a possível aplicação de sanções contra diversos membros da Primeira Turma. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, identificou “relevantes indícios” de que as condutas de Eduardo tinham como objetivo criar um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras, como modo de coagir os ministros a decidir favoravelmente ao seu pai.
## Os votos dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes votou em favor do recebimento da denúncia, argumentando que há provas de que Eduardo participou ativamente das articulações para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra o Brasil. Em seu voto, Moraes destacou que “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky” ao próprio ministro relator.
O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, acompanhou o relator logo após seu voto, consolidando um placar de 2 a 0. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também votaram a favor do recebimento da denúncia, formando a unanimidade entre os membros da turma que se pronunciaram até agora.
## O andamento do processo
O julgamento ocorre em plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos por sistema eletrônico. A sessão teve início na sexta-feira (14) e prosseguirá até 25 de novembro, quando os ministros ainda poderão mudar de posição, pedir vista ou destacar o caso para julgamento em sessão presencial. Com a maioria já formada, a análise seguirá o curso natural até essa data.
Atualmente, a Primeira Turma possui apenas quatro ministros, devido à transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e à aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Uma vaga aguarda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
## A defesa de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado próprio durante a investigação, sendo representado pela Defensoria Pública da União. A DPU apresentou argumentos para rejeição da denúncia, alegando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações constituem exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar. A defesa também questionou a tipicidade da conduta e a inexistência de dolo, além de invocar a imunidade parlamentar.
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro reagiu ao voto de Moraes classificando-o como “caça às bruxas” e argumentando que sofre perseguição política. O deputado questionou por que o ministro não usa canais oficiais para se comunicar com os EUA e afirmou que suas informações provêm apenas da imprensa, uma vez que nunca foi citado diretamente nas ações mencionadas.
## Ausência e possível cassação
Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato de 120 dias em março deste ano, alegando perseguição política. Desde julho, quando a licença expirou, o deputado não comparece às sessões da Câmara dos Deputados e pode ser cassado por faltas reiteradas. Sua permanência nos Estados Unidos e afastamento das atividades parlamentares evidenciam sua recusa em participar do processo judicial de forma mais direta.
Com a decisão de torná-lo réu, o próximo passo será a abertura formal da ação penal. Durante a instrução do processo, Eduardo poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas para sua defesa, embora sua disposição em participar ativamente do processo permaneça questionável dada sua postura até o momento.
