Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou as prisões do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus envolvidos na trama golpista, confirmando as decisões do ministro Alexandre de Moraes. Após o trânsito em julgado do processo, reconhecido pelo próprio Moraes, que encerrou o prazo para recursos no último dia 24, a Corte decidiu manter a execução das penas impostas. A votação terminou com quatro votos favoráveis à prisão, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por liderar uma organização criminosa armada que visava a subversão da ordem democrática, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público. A investigação mostrou que ele orquestrou um plano para impedir a posse do presidente Lula, com provas que incluem a elaboração de decretos golpistas e pressão sobre comandantes militares do país. Além do ex-presidente, outros integrantes do núcleo central, como generais e ex-ministros, também foram condenados.
A prisão preventiva do ex-presidente foi decretada no último dia 22 pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal, motivada pelo risco à ordem pública diante da convocação de uma vigília por apoiadores, incluindo o senador Flávio Bolsonaro. Bolsonaro encontrava-se em prisão domiciliar desde agosto de 2025 por descumprimento de medidas cautelares anteriores e tentativa de fuga para a embaixada da Argentina. A mudança para prisão preventiva substituiu a domiciliar após relatos de violação da tornozeleira eletrônica e mobilização de apoiadores próximos à sua residência.
Na manhã do sábado em que a prisão preventiva foi cumprida, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, permanecendo em local reservado para autoridades. A decisão de Moraes garantiu o respeito à dignidade do preso, proibindo o uso de algemas e qualquer exposição midiática.
Além das penas relacionadas à trama golpista, Bolsonaro enfrenta outras investigações, mas a sentença mais recente marca o início do cumprimento das penas referentes à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O processo teve amplo acompanhamento e repercussão nacional, refletindo um momento singular na história política brasileira, com importantes implicações para o sistema jurídico e democrático do país.
