O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram uma portaria conjunta que autoriza, de forma excepcional e temporária, a ampliação do prazo máximo para concessão do auxílio por incapacidade temporária via Atestmed, que é o benefício concedido com base na análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial. Com essa medida, os beneficiários podem receber o auxílio por até 60 dias, o dobro do prazo que vigia anteriormente, e essa ampliação valerá por 120 dias, até abril de 2026.
O sistema Atestmed permite que os segurados do INSS solicitem o auxílio por incapacidade temporária apresentando unicamente um atestado médico digital, com documento que comprove a necessidade de afastamento das atividades habituais, sem precisar comparecer a um médico perito. Essa solicitação pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, onde o segurado deve anexar o atestado médico legível, atualizado e que contenha informações obrigatórias como o CID (Classificação Internacional de Doenças), período de afastamento e assinatura do profissional de saúde habilitado.
Mesmo aqueles que já tenham perícia médica presencial agendada têm a possibilidade de converter o pedido para análise documental via Atestmed. Caso o INSS entenda que os documentos enviados não sejam suficientes para a concessão do benefício, poderá ser indicado o agendamento de perícia presencial, mas não há indeferimento automático apenas pelo exame dos documentos.
A portaria reforça a segurança jurídica do processo e valida os benefícios já concedidos em conformidade com a nova regra, garantindo maior agilidade e flexibilidade na concessão do benefício, sobretudo diante da demanda e das filas históricas no INSS. Essa ampliação temporária atende a uma necessidade de ajustar o sistema às atuais condições operacionais e tem como objetivo principal facilitar o acesso ao benefício durante o período vigente da medida, que vai até abril de 2026.
