Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar esses débitos não autorizados e garantir o ressarcimento dos valores descontados. A contestação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone da Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios, onde mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
O processo de contestação inicia-se com o beneficiário acessando o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no Meu INSS e registrando que não autorizou o desconto. A entidade que realizou o desconto tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Caso não haja retorno, o sistema automaticamente libera para o beneficiário a adesão ao acordo de ressarcimento, que não exige o envio de documentos adicionais e é gratuita.
Após a adesão, os valores descontados serão devolvidos pelo governo federal diretamente na conta onde o beneficiário recebe seu benefício previdenciário. Os valores serão corrigidos pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período em que os descontos indevidos ocorreram.
Desde a abertura do sistema em maio, foram registradas cerca de 5,9 milhões de contestações. Até o momento, mais de 3,6 milhões de beneficiários já receberam a devolução total ou parcial dos valores, que totalizam cerca de R$ 2,4 bilhões. Esse montante representa aproximadamente 75% dos beneficiários aptos a aderir ao acordo, cujo universo gira em torno de 4,7 milhões de pessoas.
Os descontos classificados como indevidos referem-se a mensalidades de entidades associativas debitadas sem autorização expressa dos beneficiários, prática proibida, pois esses débitos só são legais mediante assinatura voluntária de termo de autorização. No entanto, quase 98% dos segurados afetados não consentiram os descontos.
O Ministério da Previdência Social reforça que não é necessária abertura de ação judicial para receber o ressarcimento. Mesmo após o prazo final para contestação, a adesão ao acordo continuará disponível via aplicativo Meu INSS e agências dos Correios.
No âmbito legislativo, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga as fraudes relacionadas a essas cobranças irregulares, cujo valor total estimado pelas autoridades pode chegar a bilhões desde 2019, conforme dados da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e da empresa estatal Dataprev.
Em síntese, o governo está empenhado em regularizar a situação, estimula os beneficiários a contestarem os descontos até o prazo e oferece diversas formas de apoio para a recuperação dos valores indevidamente descontados.
