O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite de quinta-feira para defender a atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli na relatoria do inquérito que investiga suspeitas de fraudes no Banco Master. A manifestação ocorre em meio a críticas à condução do caso pelo magistrado, pressionado por parlamentares para se afastar da supervisão das apurações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Fachin enfatizou que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que nesses momentos deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições. Sem citar diretamente o Banco Master, o chefe do Judiciário fez referência indireta ao episódio, ao afirmar que situações com impacto no sistema financeiro nacional demandam resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes.
Na nota, o presidente da Corte destacou a autonomia do Banco Central para assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a proteção de depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos, sem ingerências indevidas. Ele também elogiou o papel da Polícia Federal na apuração de crimes como gestão temerária, fraude financeira, manipulação de informações e lavagem de dinheiro, além da atribuição do Ministério Público Federal na persecução penal e na defesa da ordem econômica.
Fachin defendeu explicitamente a supervisão judicial exercida por Toffoli, afirmando que o STF se pauta pela guarda da Constituição, pelo contraditório e pela ampla defesa, respeitando as atribuições do MPF e da PF. Ele ressaltou que o tribunal cumpre sua função constitucional mesmo no recesso judiciário, quando matérias urgentes são decididas pela Presidência ou pelo relator e depois submetidas ao colegiado para deliberação, garantindo a colegialidade como método.
O presidente do STF repudiou ameaças e intimidações, alertando que ataques à autoridade da Corte representam ofensivas à democracia e ao Estado de Direito. “Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional”, escreveu, adicionando que a crítica legítima é bem-vinda, mas tentativas de destruir instituições para proteger interesses escusos não serão toleradas.
As críticas a Toffoli incluem decisões polêmicas, como a determinação de lacre e acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela PF na Operação Compliance Zero, sob cuidados da Procuradoria-Geral da República, o que gerou questionamentos de associações de peritos criminais. Parlamentares como os deputados Adriana Ventura, Carlos Jordy e Caroline de Toni pediram seu afastamento por suposta suspeição, citando uma viagem do ministro com advogado do banco a Lima, no Peru, mas o procurador-geral Paulo Gonet arquivou o pedido nesta quinta-feira.
A decisão de Gonet foi elogiada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, que destacou em postagem na rede X a importância da preservação do devido processo legal e das garantias institucionais para a estabilidade democrática. Mendes afirmou que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade do sistema constitucional brasileiro.
A nota de Fachin legitimiza as decisões monocráticas no recesso e indica exame de eventuais irregularidades processuais pelos ritos regimentais, sinalizando que o STF não se furta a análises, mas também não antecipa juízos sob pressão política, corporativa ou midiática.
