O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na manhã deste sábado, a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista, réus dos Núcleos 2, 3 e 4 da ação penal relacionada a um suposto golpe de Estado. Esses indivíduos, que já haviam sido sentenciados pela Corte mas recorriam em liberdade, foram alvos de mandados cumpridos pela Polícia Federal, passando agora a cumprir pena em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica, além de restrições como proibição de uso de redes sociais, contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de porte de armas e limitação de visitas a advogados e pessoas autorizadas.
A medida foi decretada após a fuga do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que rompeu a tornozeleira eletrônica e foi detido na sexta-feira enquanto tentava embarcar em um voo no Paraguai com destino a El Salvador. Vasques foi transferido para a sede da PF em Brasília após ser entregue por autoridades paraguaias em Foz do Iguaçu, no Paraná. Nove dos dez condenados foram presos na manhã de hoje, e todos passarão por audiências de custódia ainda neste sábado, marcadas pelo próprio Moraes e conduzidas por videoconferência pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do gabinete do ministro.
Entre os presos estão sete militares do Exército – Guilherme Marques Almeida, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Filipe Garcia Martins Pereira, Giancarlo Gomes Rodrigues, Ângelo Martins Denicoli, Ailton Gonçalves Moraes Barros e Fabrício Moreira de Bastos –, a delegada da Polícia Federal Bernardo Romão Corrêa Netto, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro. Marília Alencar, também citada na lista, integra o grupo dos dez réus afetados pela decisão.
As audiências de custódia visam avaliar as condições das prisões e eventuais abusos, em procedimento conduzido pela magistrada auxiliar, que atuará remotamente para ouvir os condenados e analisar o cumprimento das medidas cautelares impostas. A ação reforça o acompanhamento judicial sobre os envolvidos na trama investigada pelo STF, em meio a desdobramentos que incluem a captura internacional de Vasques e o endurecimento das restrições aos réus remanescentes.
