Perto de completar seu primeiro ano de funcionamento, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), instalada em janeiro de 2025 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), consolidou-se como referência nacional no tratamento de demandas cíveis que demandam atendimento humanizado, com respostas ágeis e cuidadosas. De janeiro a 30 de novembro de 2025, a unidade proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos judiciais. Nesse período, foram distribuídos 655 novos processos e 1.229 tiveram baixa, demonstrando uma produtividade expressiva em seu ano inicial.
O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde sua criação, destaca o conhecimento compartilhado e a aproximação do Judiciário com outros poderes como pilares do sucesso da iniciativa. “Varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes”, afirma o magistrado. Ele enfatiza a rede de apoio essencial para o êxito das decisões judiciais, incluindo clínicas da Família, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), abrigos e casas de envelhecimento saudável mantidas pela prefeitura. “De nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, exemplifica.
Essa articulação ganhou força em agosto de 2025, quando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de magistrados e secretários municipais. O encontro marcou uma interação histórica entre o Judiciário e o Executivo municipal, gerando resultados concretos que se estendem além da data. Um dos avanços foi o aumento do valor pago pela prefeitura do Rio às instituições de acolhimento de idosos, que passou de R$ 1.746 para R$ 2.618 por idoso, melhorando as condições de atendimento.
A comunicação contínua entre os órgãos tem permitido ações rápidas em situações críticas. “Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua. Inclusive teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência”, relata o juiz Carlos Eduardo. Essa parceria reforça o compromisso com a proteção de idosos em vulnerabilidade, posicionando a Vepi como modelo pioneiro no país.
